Geral
Em entrevista, Otávio Lessa fala sobre projetos do TCE/AL para o ano de 2016
19/01/2016
Papel do TC
Ao dizer que o papel principal do Tribunal de Contas não é o de apenas fiscalizar as ações dos gestores públicos municipais e estaduais, esclareceu que a grande deficiência na elaboração de processos, convênios e contratos, por parte dos jurisdicionados, é pela falta de capacitação de quem elabora essas documentações. “Partindo dessa observação, disse Otávio Lessa, demos ênfase muito grande às ações da Escola de Contas Públicas, porque entendemos que o objetivo maior dela é exaustivamente treinar e capacitar, tanto o pessoal interno quanto o pessoal externo, para o desenvolvimento dessas tarefas essenciais, tudo isso a custo zero. Esse é o primeiro passo para a evolução de um tribunal novo e muito mais eficiente”.Portal da Transparência
O Portal da Transparência é uma página na internet, onde o gestor apresenta dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como informações sobre desembolso com fornecedores em suas diversas modalidades. A maioria das prefeituras municipais do Estado de Alagoas já se enquadrou nas exigências da Lei e vem tornando público os atos e toda movimentação financeira ocorrida ao longo do exercício fiscal. A essas que ainda não conseguiram se adequar, o TCE oferece suporte grátis, desde a orientação para montagem da pagina, até o treinamento do servidor designado para inserir os dados exigidos. A prestação de contas é um dever dos gestores do poder público, e o acesso irrestrito às mesmas é um direito do cidadão e a sua omissão pode caracterizar crime de improbidade administrativa.Concurso público
O presidente Otávio Lessa, anunciou na ocasião que um dos grandes desafios para o ano de 2016 será a realização de um concurso público, para preenchimento de vagas em quase todas as áreas do Tribunal. A parte jurídica já foi elaborada parceria com o Ministério Público de Contas, e, tão logo a Assembleia Legislativa retome as suas atividades, o projeto será encaminhado para aprovação pelo Plenário e transformado em Lei. Estudos elaborados mostram que em dois anos, dois terços dos servidores do Tribunal estarão aposentados, abrindo vagas para nomeação dos concursados.TV Cidadã
A TV Cidadã está nascendo de um convênio assinado com o Senado Federal, que doou, em regime de comodato, todo o equipamento técnico para a sua instalação. Será o canal 35, digital, aberto, podendo ser captado por qualquer receptor, em qualquer ponto do Estado. Já foram firmados termos cooperação com órgãos como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Câmara Municipal de Maceió e outros. Por se tratar de uma TV digital, o canal 35.1, será destinado ao Senado Federal; o 35.2 ao Tribunal de Contas; e o 35.3 à Câmara Federal. O canal 35.4 funcionará com o sistema de educação à distância, utilizado pelos coparticipes do projeto, para treinamento de seus servidores, através de telecursos, produzidos e ministrados sob a responsabilidade de suas áreas especializadas.Últimas notícias
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