Em 2015, o TCU atuou na fiscalização de inúmeras obras de saneamento básico. Dentre elas, fiscalizou convênios celebrados entre o Ministério das Cidades e municípios com mais de 50 mil habitantes para a execução física e financeira de obras de saneamento. O trabalho indicou baixa efetividade do programa. O objeto da auditoria foi o programa de governo intitulado “Serviços Urbanos de Água e Esgoto”, mais especificamente os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ao todo, foram avaliados 491 contratos, que totalizam R$ 10,4 bilhões. Alguns dos fatores considerados causas do baixo desempenho do programa foram problemas relacionados às licitações e à execução dos contratos e à indisponibilidade das áreas necessárias para as obras, além de contratações esporádicas dos investimentos, com muitas propostas apresentadas em curto espaço de tempo, o que limita a elaboração de boas propostas e a análise dos projetos. Após análise, o tribunal constatou que se for mantido o ritmo de investimentos verificado em 2011, último ano dos convênios avaliados, a universalização de coleta de esgoto ocorrerá apenas em 2060. Já a universalização do abastecimento de água só conseguirá ser atingida em 2036. Foram realizadas, ainda, auditorias para fiscalizar o repasse de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de saneamento em municípios de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Foram detectadas irregularidades como atrasos, projetos deficientes, obras paralisadas e fiscalização deficiente por parte da Funasa. No Ceará, por exemplo, foram auditadas cinco obras. No município de Itapipoca, as obras da rede de distribuição e ligações prediais do sistema de abastecimento de água foram concluídas, mas encontram-se inoperantes. As obras dos municípios auditados no Mato Grosso do Sul e no Pará apresentaram falhas. Em Ribas do Rio Pardo (MS), as obras apresentavam atrasos decorrentes da demora excessiva no repasse dos recursos financeiros pela Funasa, da morosidade na utilização dos recursos por parte do convenente e da necessidade de adequações no projeto básico de engenharia. Apesar de todo recurso ter sido liberado há mais de um ano, a obra ainda se encontrava com 85% de execução. Em Ananindeua (PA), o contrato firmado para ampliação da rede de abastecimento de água foi rescindido e a execução física está significativamente abaixo da financeira, tendo apenas 44% da estrutura física concluída e 56% dos recursos financeiros utilizados. Em Marituba a obra estava paralisada e deteriorada por vandalismo. O tribunal destacou a existência de um cemitério em uma área contígua ao local em que está sendo construído o sistema de abastecimento de água. Tal fato, além de ter contribuído para o atraso das obras, pode contaminar o lençol freático da região. Já no trabalho realizado nos municípios de Goiás, o TCU identificou atrasos preocupantes em Buriti Alegre e Sanclerlândia. No último, verificou-se ausência de energia elétrica nas estações elevatória e de tratamento de esgoto. Irregularidade que coloca em risco a efetividade dos recursos desembolsados pelo Governo Federal. Essas fiscalizações realizadas nos estados serão consolidadas em processo que, atualmente, encontra-se em andamento na Corte de Contas.
