Geral

Reunião do Subcomitê Gestor alinha medidas para aprimorar Redesim em 2016

16/01/2016

Os órgãos, secretarias e entidades que compõem o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) de Alagoas reuniram-se, pela primeira vez, nesta quinta-feira (14), no Centro de Convenções de Maceió, com a participação do Sebrae em Alagoas. Como pauta, foram discutidas e alinhadas medidas de integração a serem conduzidas em 2016 de forma a manter Alagoas como referência nacional na desburocratização do registro e regularização empresarial. Conduzida pela presidente do Subcomitê, Jeanine Pires, secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a reunião serviu para apresentar a proposta de trabalho do grupo, levantando entre os órgãos envolvidos com a Redesim as principais questões e dificuldades na implementação do trabalho integrado. Dessa forma, os esforços podem ser direcionados para a solução de tais gargalos e diminuição da burocracia no registro e regularização das empresas. Parceiro da implantação da Redesim desde os primeiros passos, o Sebrae em Alagoas defendeu que um salto de qualidade é o próximo desafio da rede e de seus integrantes, uma vez que o estado já configura como o melhor do país em termos de diminuição da burocracia para a abertura de empresas. “Nossa intenção é que os dirigentes dos órgãos apropriem-se da importância desse processo e auxiliem o trabalho das equipes técnicas. Queremos firmar, entre os integrantes, o compromisso de aprimorar a Redesim em Alagoas, tudo isso para um melhor ambiente de negócios, que reflete em mais emprego, mais renda e mais qualidade de vida para os alagoanos”, destacou Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas. Jeanine Pires também chamou pelo comprometimento dos órgãos e parceiros, destacando o papel de articulação que o Subcomitê vai permitir. “Vamos aprimorar e colocar essa ferramenta não só para melhorar a vida dos empresários, mas também dos órgãos e entidades, para que possam executar seu trabalho de forma mais simples e ágil, trabalhando em conjunto”.

Status da Redesim

Para abrir o debate, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), administradora da Redesim alagoana, fez uma apresentação dos resultados da rede em linha do tempo com os principais avanços de 2006 até 2015, e os percentuais de integração dos órgãos, Estado e municípios ao sistema, acessado através do Portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br). Nesse contexto, a Juceal apresentou as vantagens da integração entre os órgãos para o registro mercantil, noções que norteiam o trabalho de implantação da Redesim em todos os estados brasileiros: agilidade no processo, menor custo para o contribuinte e para os órgãos, informação prévia aos órgãos fiscalizadores, cadastro unificado das empresas e documentos arquivados em um só lugar. “É preciso discutir a evolução de cada parceiro dentro do sistema e como serão nossos próximos passos para continuar evoluindo a Redesim de Alagoas, para que continuemos à frente em todo o país, sendo referência positiva. Para isso, é preciso a cooperação de todos para crescer juntos”, disse Carlos Araújo, presidente da Juceal. De acordo com Kleber Pereira, gestor da Redesim pela Juceal, os próximos passos da rede são a implantação e integração da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) no primeiro semestre de 2016. Os cartórios de registro civil começam os trabalhos ainda em janeiro. Outra questão é a virtualização da entrada dos processos para todos os tipos jurídicos, com assinatura digital, sem necessidade de entrada de processos físicos na Junta.

Redesim

Criada pela Lei Federal nº 11.598/2007, a Redesim tem por objetivo a simplificação e automatização nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil. É uma das medidas resultantes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), para dar mais agilidade e menos burocracia à criação e regularização de negócios no país. O estado de Alagoas é o único do Brasil a contar com a rede implementada em 100% dos municípios. Uma pesquisa conduzida pelo Governo Federal, em 2015, apontou Alagoas como o melhor no que se refere à implantação e utilização da Redesim, atingindo 75% da totalidade de instalação e execução determinadas pelo projeto.

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