A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho da capital, Alda de Barros Araújo, falou sobre o tema “A nova lei dos domésticos”, na tarde da última terça-feira (12.11), segundo dia de atividades da Semana de Formação Continuada para Magistrados. Entre os principais tópicos apresentados pela magistrada, destaca-se um breve histórico acerca da atividade desses trabalhadores no Brasil. Em uma abordagem com foco sociológico e direcionada a uma reflexão acerca da importância do papel social do trabalhador doméstico, a magistrada frisou que sua maior parte é composta por mulheres solteiras, filhas de pequenos agricultores que migram do campo para as cidades. Também merecem destaque alguns números registrados em sua apresentação. Alda Barros ressaltou que, de acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) referentes a 2012, existiam naquele ano 52,6 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo, sendo o Brasil o maior empregador mundial nesse segmento, com 7,2 milhões de trabalhadores. Ela destacou que, ainda de acordo com a OIT, o percentual de mulheres empregadas nessa atividade correspondia a 83% em escala mundial e, no Brasil, a 93%. A OIT também apontou que o trabalho doméstico representa 7,5% do emprego assalariado de mulheres no mundo. Os dados da OIT ainda pontuaram que apenas 10% desses trabalhadores estão abrangidos pela legislação trabalhista no mesmo nível que os demais empregados; 56% atuam sem limite de jornada semanal e 44,9% não gozam de folga semanalmente. Ao final de sua exposição, Alda Barros instigou os magistrados a refletirem sobre a forma que serão concebidas e praticadas as relações de trabalho doméstico. “O convite é para que sejamos agentes ativos nesse processo de transição e elevação da sociedade brasileira, de emancipação feminina e das próprias relações sociais e familiares no Brasil”, incitou.
