O Governo do Estado investe em tecnologia para propiciar justiça aos alagoanos. Em uma ação inédita, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) firmou parceria com o Poder Judiciário para realizar audiências no sistema prisional. A ação ocorre por meio de modernos equipamentos de teleconferência, com alta qualidade de som e imagem. Executado desde de setembro do ano passado de forma embrionária, o projeto já atendeu 31 reeducandos com processos na 17ª Vara Criminal da Capital. Antes os reeducandos precisavam ser conduzidos pelo Grupo de Escolta, Remoção e Intervenção Tática da Seris para as respectivas varas de Justiça. Com a mudança, todo procedimento é feito internamente. Mais do que propiciar economia para o Estado, a iniciativa assegura mais celeridade aos processos e segurança para sociedade, já que o deslocamento dos custodiados ocorre internamente. Atualmente, três salas estão disponíveis, sendo duas no sistema prisional, em Maceió, e outra no Presídio do Agreste. O assessor técnico do Centro de Telepresença, José Gilton Messias, afirma que essa estrutura já permite realizar quatro audiências simultâneas. “Já temos um cronograma de ação bimestral com início no dia 14 de janeiro. Ao final de cada mês, iremos compartilhar os resultados com o setor de Estatística e, posteriormente, levaremos essas informações ao Ministério da Justiça para viabilizar melhorias no sistema”, salienta o servidor penitenciário. O investimento orçado em 12 milhões de reais proveniente de recursos do Poder Judiciário, com contrapartida do Governo do Estado de Alagoas, prevê ainda o funcionamento de outras duas salas no sistema prisional, que estarão prontas em fevereiro, e outra no Presídio do Agreste, que funcionará dentro de uma semana. A previsão é que nos próximos seis meses, além da 17ª Vara, todas as outras varas do Estado recebam o equipamento de telepresença. Visita do Tribunal de Justiça
Na sexta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno, esteve no Centro de Telepresença para constatar se as instalações estão dentro dos padrões exigidos e testar os equipamentos. Ao final da visita, o presidente do TJ destacou a importância da ação para interligar o Estado e propiciar justiça aos alagoanos. “Essa tecnologia reduz a dificuldade na remoção do custodiado e evita a frustração das audiências. Trata-se de uma iniciativa grandiosa, no qual a Justiça e sociedade agradecem pela interação em tempo real, sem oneração ao Estado e com segurança. O sistema tem amplitude para todas as comarcas, o juiz diz a hora e o custodiado é atendido no sistema. Vale destacar ainda o apoio da Seris cumprindo os prazos”, fala o desembargador. De acordo com o secretário-executivo de gestão interna da Seris, major PM Henrique do Carmo, existe uma parceria sólida com o Tribunal de Justiça, com cronogramas e metas cumpridas. “Temos nos adequado dentro dos prazos, os equipamentos foram testados e aprovados. Queremos fazer desse um marco histórico para levar fortalecer a justiça e propiciar condições de trabalho aos juízes, advogados, promotores e defensores públicos”, salienta o gestor da Ressocialização
