O ano em que Maceió comemorou seus 200 Anos foi significativo para a cultura. Foi neste 2015 que a comunidade cultural viu ser sancionada a ‘Nova’ Lei de Incentivo a Cultura eliminando definitivamente a antiga política de balcão e garantindo a manutenção do trabalho democrático via editais, adotado pela atual gestão desde o início de 2013. A Lei Nº 6.475 foi sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, no dia 18 de setembro. Fruto de uma reivindicação histórica da comunidade cultural de Maceió, a nova lei de incentivo foi construída por meio de uma parceria histórica entre a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e toda a comunidade artística e cultural da cidade, através de audiências públicas. “A Lei em vigor vai finalmente permitir uma política cultural regular. Com isso os produtores e artistas podem trabalhar de maneira mais profissional, construindo calendários anuais e apostando em atividades mais sólidas, menos sazonais e irregulares”, acredita Rafhael Barbosa, suplente do Conselho Municipal de Políticas Culturais para o segmento Audiovisual. Para sancionar a Lei do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (SMFC), o prefeito revogou a Lei Nº 5656 de 2007 que regia o Programa Municipal de Apoio a Cultura. Com a nova legislação, os projetos aprovados no Sistema de Financiamento Municipal terão apoio garantido para realização da proposta apresentada e aprovada via edital. Integrante do Coletivo Cultural Popfuzz, Nina Guimarães, comemora o novo momento vivido pela cultura na capital: “De fato, vivenciamos um momento que é um divisor de águas no desenvolvimento das políticas culturais de Maceió”. “Nossa expectativa é que a Lei tenha seu orçamento ampliado e em poucos anos possa abarcar a riqueza da cultura maceioense em seus diversos segmentos,” diz Nina Magalhães. Conheça o Sistema
Com a implantação do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura, é criado também o Fundo Municipal de Cultura de Maceió (FMC – Procultura Maceió), que será gerido pela Fundação Municipal de Ação Cultural. Foi estabelecido ainda o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (CG Procultura) com o objetivo de orientar, administrar e fiscalizar o funcionamento do Fundo. O CG Procultura será formado pelo presidente da FMAC, dois membros indicados pelo chefe do executivo e mais três representantes da sociedade civil. O Fundo receberá dotação orçamentária da Prefeitura de Maceió em valores nunca inferiores ao destinado no exercício anterior – este ano a dotação orçamentária para Cultura foi de R$ 2 milhões. O Procultura Maceió poderá receber doações de empresas, pessoas físicas, instituições públicas e privadas nacionais e internacionais, receitas de eventos, entre outros. Para a comunidade cultural, a democratização do acesso ao Fundo é garantida pelo trecho da normativa que prevê o investimento de 70% do total dos recursos em projetos selecionados via Edital de Apoio às Artes, lançados especificamente para esse fim. Os outros 30% restantes poderão viabilizar projetos próprios ou apoiados pela Fundação.
