Garantir à cidadania é uma prioridade da política da assistência. E a acessibilidade é um direito que está sendo assegurado pelo Núcleo de Apoio a Pessoa com Deficiência (NAPD). Deficientes físicos e pessoas com patologia crônica podem ter acesso ao cartão de gratuidade intermunicipal, emitido pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Com o cartão de gratuidade intermunicipal, deficientes físicos e pessoas com patologia crônica podem deslocar-se a outro município para fazer exames e consultas médicas. Atualmente o núcleo atende usuários de 89 municípios e para ter acesso ao cartão é preciso assinar um cadastro na Seades que é acolhido por serviços médicos. Hoje, o núcleo atende pacientes de 63 instituições do Estado. O cartão garante passe livre para pacientes com deficiência física ou patológica que estejam em tratamento médico e precisam deslocar-se a outros municípios, garantindo dignidade aos alagoanos que precisam de serviços socioassistenciais. Cícero da Silva teve poliomielite e se locomove com cadeira de rodas e, duas vezes por semana, ele sai de Maceió para Arapiraca para fazer acompanhamento médico. Com o benefício, o aposentado economiza R$ 240 por mês. “Antigamente para fazer tratamento em outro município tinha que pagar e no fim do mês saía muito caro. E com esse cartão, facilitou muito. Agora, posso viajar quantas vezes quiser e não pagar por isso. A secretaria está garantindo o nosso direito”, comentou Cícero. A Lei de gratuidade intermunicipal para deficientes físicos e patológicos foi assinada em 1996 e o decreto foi aprovado no ano seguinte.
