A Prefeitura de Maceió realiza, nesta terça-feira (22), encontro com os 50 conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2016/2019. O evento atencipa as boas vindas aos eleitos e também vai servir de orientação sobre a posse deles marcada no mês de janeiro de 2016. Neste próximo ano, Maceió vai passar a contar com três novas unidades do Conselho Tutelar, ampliando para dez o número de unidades na capital. Paralelo a este aumento na cobertura das demandas da população, o número de conselheiros tutelares também vai crescer e passará de 35 para 50. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pela estruturação dos Conselhos, já trabalha para garantir a intensificação das ações garantidoras de direitos que atingem crianças e adolescentes da capital. Com a ampliação do número de unidades do Conselho Tutelar, a parte alta da cidade será uma das maiores beneficiadas, garantindo assim, um melhor acompanhamento dos casos de violação de direitos, que envolvem a desobediência dos parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Somente o Benedito Bentes terá dois Conselhos Tutelares para atender a demanda de conjuntos habitacionais da região. “Os conselheiros tutelares são atores fundamentais para o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Com a ampliação no número de Conselhos estamos construindo um novo momento em defesa das crianças e adolescentes de Maceió”, reforçou o prefeito Rui Palmeira. Para a secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, a chegada dos novos equipamentos sociais deve reforçar, ainda mais, o comprometimento da Prefeitura de Maceió com as políticas públicas que geram resultados positivos. “O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que para cada grupo de 100 mil habitantes, seja estabelecido um Conselho Tutelar. Nosso município passará a contar com dez Conselhos em 2016 e, com isso, pretendemos alcançar melhores resultados”, disse a gestora. O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela investigação das denúncias dos casos de violação dos direitos que são garantidos pelo ECA e pela averiguação e combate à omissão dos direitos básicos da população mais jovem. A manutenção dessas unidades e a responsabilidade pela demanda pessoal que executa as funções administrativas dos Conselhos são de responsabilidade das gestões municipais. Já os conselheiros tutelares são eleitos pela população. Desmembramento Em 2013, a Prefeitura de Maceió, atendendo a uma recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), determinada em 2009, por meio de uma lei municipal que não havia sido cumprida, realizou o desmembramento de duas unidades de Conselho Tutelar (regiões III e IV e V e VI) que acumulavam regiões de abrangência e havia impossibilidade de cobrir com eficiência todas as áreas demandadas. No mesmo ano, os conselhos tutelares contavam somente com 25 conselheiros e o município concedeu posse a mais de dez. O decreto nº 8.050 de 6 de abril de 2015, republicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) no dia 22 de abril, expõe a nova delimitação da extensão territorial dos Conselhos Tutelares de Maceió. A partir de 2016, a cidade vai ganhar mais três novas unidades desse serviço. Com a implantação dos novos Conselhos, o município pretende estar mais próximo das famílias, incentivando-as a denunciar quaisquer tipos de violações que atinjam o público infantojuvenil. Conheça área de abrangência dos Conselhos Tutelares a partir de janeiro de 2016: Conselho Tutelar Região Administrativa (RA) I: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras, Pajuçara. Conselho Tutelar RA II: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra. Conselho Tutelar RA III: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis. Conselho Tutelar RA IV: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Petrópolis, Fernão Velho e Rio Novo. Conselho Tutelar RA V: Jacintinho, Feitosa. Conselho Tutelar RA VI: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca. Conselho Tutelar RA VII: Clima Bom, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins. Conselho Tutelar RA VIII: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares. Conselho Tutelar RA IX: Benedito Bentes II. Conselho Tutelar RA X: Benedito Bentes I.
