Em outubro deste ano, Alagoas foi considerado o melhor estado do país quanto à desburocratização do ambiente de negócios, pelo Departamento de Registro e Integração (Drei). Apenas em 2015, sete Juntas Comerciais e um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso (Sebrae/MT) visitaram Alagoas com o intuito de conhecer as ações realizadas em referência à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que colocaram o Estado em posição de destaque no país. Nesta quinta (17) e sexta-feira (18), representantes do Espírito Santo que compõem o comitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado sudestino visitaram a sede da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) e de órgãos fiscalizadores de Alagoas, a fim de observar as ações realizadas e os serviços disponibilizados no Estado para desburocratização do ambiente de negócios. O primeiro encontro aconteceu na sede da Juceal, situada no bairro Pinheiro, em Maceió. Na oportunidade, o comitê capixaba, formado ainda por representantes do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Instituto Estadual do Meio Ambiente, reuniu-se com diretores do órgão alagoano de registro e acompanhou a apresentação sobre o processo de implantação da Redesim em Alagoas. O presidente da Juceal, Carlos Araújo, frisou que, apesar do projeto necessitar de software de qualidade, a principal mudança deve ocorrer na cultura dos órgãos integrados e usuários dos serviços, tornando o ambiente e os procedimentos menos burocráticos. Na exposição, foi apresentada a interface da Redesim em Alagoas, o Portal Facilita Alagoas. Além de ser responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, a ferramenta online integra órgãos fiscalizadores e os 102 municípios alagoanos em um único ambiente. Ministrando a explanação, a gerente operacional da Redesim em Alagoas, Mariana Torres, demonstrou o passo a passo do cliente no portal ao realizar a abertura de uma empresa, podendo dar entrada à documentação pelo próprio Facilita, e a visão dos órgãos integrados ao sistema para permitir o registro e a legalização da empresa. Além da Junta Comercial, o portal inclui Receita Federal, Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Instituto do Meio Ambiente (IMA). Perguntado pela presidente do órgão capixaba, Letícia Rangel, sobre como os clientes poderiam protocolar, em Alagoas, a documentação referente ao registro empresarial, já pela semelhança territorial dos estados, o gerente alagoano da Redesim, Kleber Pereira, explicou o funcionamento do Juceal Express e do serviço de protocolização online. “Desde agosto contamos com a possibilidade de protocolo online para Empresários Individuais, porém, para aqueles que não possuem o certificado digital, existe ainda a protocolização presencial. Para aproximar ainda mais dos clientes, inauguramos, neste ano, três pontos físicos do Juceal Express em locais estratégicos do Estado”, detalhou. A apresentação foi continuada com explicação do processo de conscientização por parte dos órgãos quanto ao benefício da Redesim, da emissão de alvarás e licenças pelo portal, além da comunicação e do acesso a informações entre as entidades integradas. Ao falar sobre o nível de implantação da Redesim no Espírito Santo, a presidente Letícia Rangel destacou o principal obstáculo enfrentado pelo comitê: “A dificuldade não é o sistema, mas, sim, a integração com os órgãos. O comitê da Redesim foi iniciado em agosto e desde então estamos trabalhando na normatização para conseguir integrar os órgãos. Precisamos conhecer o que os outros estados estão fazendo para podermos agregar e avançar no tempo mais rápido possível”. Após a apresentação, os representantes capixabas observaram o fluxo online de processos empresariais na Juceal, chamado Junta Digital, verificando os procedimentos realizados desde o atendimento ao cliente até o deferimento de processos e o envio de documento chancelado. Visita aos órgãos fiscalizadores
Na quinta-feira, os capixabas visitaram o Instituto do Meio Ambiente (IMA), último órgão integrado à Redesim em Alagoas, em agosto deste ano. Por enquanto pelo Facilita Alagoas, os empresários podem solicitar o certificado de isenção de licenciamento (CIL), documento emitido pelo instituto para empresas com atividade que não é passível de licenciamento ambiental. Na sexta, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária foram os órgãos visitados pelo comitê do Espírito Santo. Integrados à Redesim desde 2012, as entidades contam com processo avançado de emissão de alvará pelo Facilita Alagoas, necessitando que o cliente se desloque aos órgãos apenas em casos de empreendimentos de alto risco. Para a presidente Letícia Rangel, os procedimentos realizados pelos órgãos fiscalizadores e o processo de integração à Redesim foram os principais objetivos da viagem ao estado alagoano. “Nós já conhecíamos o trabalho realizado pela Junta Comercial de Alagoas, mas, como estamos iniciando o comitê, precisávamos observar o fluxo dos processos e como é feito para solicitar os alvarás”, explicou.
