A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (14), com representantes da Caixa Econômica Federal, do Sindicato da Indústria da Construção (SINDUSCON-AL), e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-AL). O diálogo ocorreu para discutir questões relacionadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com César Caldas, assessor jurídico do Procon, a reunião foi marcada com os responsáveis do sistema para discutir questões relacionadas ao lapso de tempo entre a assinatura o contrato e o recebimento da chave. “A questão é a demora em a residência ser entregue. E quem se prejudica por conta disso é o consumidor. Muitos deles vivem de aluguel e esperam meses para poder finalmente está em sua casa. Queremos saber quem é o responsável pela demora, e a justificativa desse lapso”, disse Caldas. O Procon se preocupa ainda com a quantidade de reclamações. “Estamos abarrotados de reclamações e precisamos ter uma justificativa plausível para permitir o atraso para liberação da casa. O que vemos é um jogando a responsabilidade para o outro sobre a questão do Habite-se”. O representante da Sinduscon-AL, Alfredo Mendonça, explicou que a demora é causada por conta dos pré-requisitos necessários para a emissão do documento. “O pedido do Habite-se só pode ser feito após o fim da obra. E existe muita burocracia. É preciso uma vistoria dos bombeiros, da vigilância sanitária, a licença ambiental, tudo isso pode passar até seis meses para chegar à prefeitura. Estamos todos no mesmo barco, queremos entregar a casa, mas não é tão simples. E a Caixa só pode migrar o cliente com esse documento”. João Gustavo, representante da Ademi-AL, informou ainda, que a construtora precisa assinar uma demanda mínima de contratos para mandar à Caixa. “Existe uma demanda reprimida hoje, é muito mais complicado fechar um negócio. A qualidade de cadastros do mercado consumidor não é a mesma de antigamente. Temos regras a serem seguidas, e isso leva tempo; são N circunstâncias que levam ao atraso”, destacou. Para os representantes do Procon Alagoas, falta informação ao consumidor. Até o risco de problemas com o empreendimento devem ser informados de maneira clara, objetiva, e, se necessário, em negrito. “A base do código é a informação e ele deve ser informado na hora da contratação, para que o sonho de ter a casa própria não vire pesadelo. Às vezes o consumidor não tem condição de assumir juros por um tempo maior que o previsto, e como ele fica?”, adicionou o assessor jurídico do Procon, Ubirajara Reis. Ainda para Reis, falta informação na hora de fechar o negócio. “O que se percebe é que num contrato, onde diz que a obra vai durar X meses. Mas, mesmo com o tempo esgotado, a Caixa continua emitindo boletos. O consumidor continua pagando os juros, sem saber o porquê”. A Ademi-AL justificou a situação informando que a construtora é apenas a fiadora do consumidor. “Os juros são repassados à construtora, que repassa para o consumidor. Eles precisam estar cientes do que podem pagar antes de fechar o acordo”. A base para evitar a grande demanda de reclamações é a informação clara e concisa. “É fundamental o consumidor saber as condições para fechar o negócio. Os termos jurídicos podem dificultar o entendimento”, disse César Caldas. Para facilitar o entendimento do consumidor, será vista a possibilidade da realização de um aditivo em apartado anexado ao contrato para o melhor entendimento. O gerente do Procon/AL João Neto marcou ainda uma nova reunião, para a primeira quinzena de janeiro, onde será revisto alternativas e meios de minimizar os conflitos entre as informações e cláusulas dos contratos.
