Para ter acesso à dignidade e aos direitos previsto em lei, é necessário que o cidadão tenha documento de identificação. Para os reeducandos que cumprem pena no sistema prisional alagoano a situação não muda, eles precisam da Carteira de Identidade (RG) para trabalhar, estudar e ter atendimento médico – fatores importantes no processo de ressocialização. Ciente dessa necessidade, as assistentes sociais do Sistema Prisional desenvolveram o projeto Balcão Cidadão, em agosto de 2012. Com a iniciativa são viabilizados documentos de identificação, título eleitoral, formalizados casamentos civis e operações bancárias para os custodiados. Somente neste ano foram viabilizados 415 RGs, número superior ao do ano passado: 150. Para a coordenadora do Balcão Cidadão, Gisele Máximo, a ampliação do programa só foi possível porque a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) acredita no Balcão Cidadão e propicia o suporte necessário para preservar a dignidade e cidadania dos custodiados. “Conseguimos concretizar as metas deste ano, ampliando e otimizando as ações graças ao apoio recebido”. As últimas ações do Balcão em 2015 ocorreram nas unidades da capital, contemplando 70 reeducandos, na sexta-feira (4), e no Presídio do Agreste, com 135 custodiados, na quinta-feira (10). A novidade nas ações deste ano foi o atendimento informatizado dentro do sistema prisional, gerando mais segurança e economia. Antes, os reeducandos precisavam ir até o Instituto de Identificação. Segundo o reeducando Cláudio Lira, que trabalha no setor de engenharia do sistema prisional, ter seus direitos legitimados é fundamental para continuar desenvolvendo seu ofício profissional e buscar uma vida melhor para sua família. “Trabalho na engenharia há dois anos e resolvi fazer meu RG para regularizar minha situação bancária e manter o sustento da minha família com minha renda”. Em 2016, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social espera fortalecer ainda mais a parceria com o Instituto de Identificação, Caixa Econômica, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal para legitimar os direitos de todos os reeducandos, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. “A participação desses órgãos no processo é vital para o sucesso do Balcão Cidadão. Através da identificação dos custodiados podemos inscrever os custodiados no Enem, Pronatec, reconhecer paternidades e propiciar um tratamento mais digno nas unidades”, afirma o gestor da Seris, tenente-coronel PM Marcos Sérgio de Freitas.
