Geral
MPF se une a instituições e sociedade para o combate à corrupção
09/12/2015
Portais
A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o País pela Câmara de Combate à Corrupção. Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do País. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção. O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Em Alagoas, a apresentação do Painel sobre Transparência Pública ficou a cargo do coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção no MPF/AL, Marcelo Lôbo; do coordenador do Focco/AL, José Carlos Castro; do chefe da CGU/AL, José William Gomes, e da diretora de fiscalização Municipal, Rosa Tenório. “A falta de transparência pública tem sido apontada como uma das principais causas da corrupção no Brasil, na medida em que torna muito difícil o controle dos gastos públicos. E eu me refiro não só ao controle institucional, mas sobretudo ao controle social, ao controle exercido pela sociedade civil. Todos os países que conseguiram reduzir seus índices de corrupção fizeram-no com o apoio, com o engajamento indispensável da sociedade civil. Não por acaso, a ideia de transparência pública está associada ao conceito de democracia. Não há democracia num Estado invisível...”, destacou Marcelo Lôbo. Ele explicou que é dever do gestor cumprir as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação e que o MPF avaliou 100% dos municípios e estados brasileiros.Etapas
O ranking nacional e os 27 rankings estaduais foram divulgados em conjunto nesta quarta-feira (9), quando também foi anunciada a expedição de recomendações para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Às 16 questões foram atribuídos pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo. Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.Homenagem
Após a apresentação do Painel sobre Transparência Pública, o evento seguiu com debate em torno dos temas abordados. Também foram homenageados os três maiores voluntários, que prestaram relevantes serviços no combate à corrupção e à impunidade no estado (por meio da coleta de assinaturas que vão embasar projeto de lei de iniciativa popular). Foram eles: o cidadão Roosevelt Zaidan, a servidora do MPF/AL Patrícia Goes Martins Pinheiro Andrade e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia. Além das instituições organizadoras, participaram do evento “Todos juntos no combate à corrupção”: Receita Federal, Exército, Caixa Econômica, Polícia Rodoviária Federal, Sindicato da Indústria e da Construção Civil, Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Alagoas, entre outros órgãos.Últimas notícias
1