O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, promoveu palestra sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) aos contadores do município de São Miguel dos Campos. A atividade abriu a programação da Secretaria da Fazenda durante o Governo Presente, que também incluiu os municípios de Coruripe e Penedo. A palestra teve o intuito de esclarecer as últimas dúvidas sobre o procedimento de adesão ao Profis, que vai até o dia 30 de novembro, de acordo com as especificidades de cada débito ICMS. “Cada contribuinte tem uma situação específica e o débito nem sempre é apresentado de forma automática no sistema do Profis, por isso, pode ser necessário utilizar a ferramenta de denúncia espontânea dentro do Portal do Contribuinte ou, nos casos de débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, buscar atendimento na Procuradoria Geral do Estado.”, explicou Suruagy enquanto demonstrava o procedimento. Além do Profis, os contadores pediram informações sobre o funcionamento, a partir de janeiro de 2016, do Domicílio Eletrônico Tributário para o setor atacadista. De acordo com o superintendente da Receita, o Domicílio Eletrônico Tributário consiste em um canal eletrônico direto entre a Sefaz e a empresa, para visualização de pendências e entregas de documentos e guias necessárias para a regularidade das operações. “Um recurso que facilita a vida do contribuinte e reduz o tempo gasto com a apresentação de documentações, já que não será mais preciso ir até a Sefaz, diariamente, para entregá-las”, disse, esclarecendo que a ferramenta inicia em fase de projeto piloto com o segmento atacadista e deve ser implementada, aos poucos, até que atinja 100% das empresas. Simples Nacional O Estado de Alagoas foi selecionado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para execução de um projeto piloto de malha fiscal para identificar irregularidades nas declarações dos contribuintes. É a primeira vez que esse tipo de cruzamento de dados é realizado no país e, de acordo com os resultados obtidos em Alagoas, o Comitê replicará a malha fina nos demais estados da federação. Repercussão
A contadora Maria Jandira elogiou a iniciativa da Sefaz em manter um canal de diálogo com a categoria e disse que o encontro, assim como as reuniões do Fórum A Sefaz e a Sociedade, que afirma participar constantemente, contribuem para a melhoria dos procedimentos fiscais. “Quando temos acesso à informação, combatemos a falta de conhecimento e melhoramos nossa forma de trabalho. Da mesma forma, ao obtermos mais informação, temos mais capacidade de cobrar, questionar e sermos escutados, em um relacionamento contínuo”, salientou.
