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Núcleo Especial obtém vitórias estratégicas para o município de Maceió

24/11/2015
Núcleo Especial obtém vitórias estratégicas para o município de Maceió
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Maceió fortaleceu o trabalho de atenção a demandas envolvendo interesses difusos e coletivos. No início, essas causas eram gerenciadas pelo Gabinete do Procurador-Geral do Município, através de sua Assessoria Especial. Posteriormente, com a criação do Núcleo Especial para Ações Estratégicas, esse trabalho se modernizou, assegurando mais celeridade à tramitação de processos, com vitórias significativas para o Município de Maceió. Inspirado em outras entidades da Advocacia-Pública, o Núcleo Especial passou a contar com a composição de dez procuradores empossados no último concurso, que atuam nas diversas áreas do Direito, com integração e multidisciplinaridade. O Núcleo Especial atuou na propositura de relevantes ações ambientais, na retirada do Município de cadastros restritivos (o que possibilitou o recebimento de milhões em verbas de convênios), na judicialização da licitação dos transportes públicos, possibilitando sua continuidade, na obtenção de decisão judicial para obter maior aplicação de recursos da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) no saneamento de Maceió e em diversas outras demandas importantes. Para o coordenador do Núcleo Especial, o procurador Márcio Roberto Torres, a iniciativa modernizou e dinamizou o trabalho da PGM. “O Núcleo deixa a PGM na vanguarda da Advocacia Pública, remodelando aquela velha ideia de que o poder público só ingressa em um processo na condição de réu. Baseado na experiência da Advocacia-Geral da União, o projeto de criação foi imediatamente abraçado pelo então procurador-geral do Município, Ricardo Antonio de Barros Wanderley ”. O Núcleo Especial funciona na própria sede da Procuradoria-Geral do Município de Maceió, atuando por provocação do procurador-geral do Município, Estácio da Silveira Lima.