O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), em parceria com a Faculdade de Ciências Jurídicas de Maceió (FAMA) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, promovem a partir desta quarta-feira (25/11), às 17h, a Exposição 800 anos da Magna Carta. Até o próximo dia 3 de dezembro, uma réplica do documento, vinda diretamente do Reino Unido, estará exposta à visitação no Memorial Pontes de Miranda, localizado no 3º andar do edifício sede do TRT/AL (Av. da Paz, 2076, Centro). A Magna Carta limitou os poderes do monarca João Sem Terra da Inglaterra, que alegava que seu poder havia sido outorgado por Deus, não aceitando se submeter a nenhum tipo de lei, norma ou documento que limitassem seus poderes. O documento é apontado por historiadores e juristas como o primeiro modelo de Constituição e é considerado um marco na história do direito e pedra angular do desenvolvimento democrático inglês, inspirador de vários modelos democráticos posteriores. Para o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, é motivo de muita satisfação para o Tribunal poder receber a rara réplica do documento, justamente quando a Magna Carta completa 800 anos. "Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho promoveu exposição relativa à Magna Carta. Tive a honra de constatar acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do TST onde, no corpo da decisão, o relator mencionou a Magna Carta de 1215, o que mostra a importância e a relação do documento com a nossa Constituição", observou. Para o diretor-geral da FAMA, Aurélio Lisboa, não há como silenciar nos 800 anos da Magna Carta. “Esta exposição será lembrada como um marco pela comunidade jurídica alagoana”, afirmou. Uma das idealizadoras da exposição e do ciclo de palestras, a professora da FAMA Luâni Macário destaca que a Magna Carta é precursora dos direitos civis. O também professor da FAMA Ângelo Farias lembra que a Magna Carta é um dos documentos mais icônicos do mundo, por ter sido um dos documentos de maior ousadia libertária da Idade Média. “Ela submeteu um dos piores reis que a Inglaterra já teve ao Estado Democrático de Direito, dizendo que seu poder não era absoluto”, justificou, lembrando que a Magna Carta inspirou documentos posteriores como as Constituições Americana e Brasileira, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. PALESTRAS - Nos dias 25 e 26, na sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT/AL, será realizado um ciclo de palestras relacionado à Carta Magna. A abertura acontece na quarta-feira (25/11), às 17h, com as presenças da presidente em exercício do TRT/AL, desembargadora Eliane Arôxa, e do diretor geral da FAMA, Aurélio Carlos Lisboa Lima. A primeira palestra da noite será proferida pelo juiz de Direito, Claudemiro Avelino, com o terma "Magna Charta Libertatis - Premissa de Civilidade". A segunda exposição será feita pelos professores da Ufal Mara Rejane Ribeiro e Douglas Bastos, abordando o tema "A Relação entre Educação em Direitos Humanos e a Magna Carta". A programação deste dia encerra às 19h30 com um coquetel para os participantes. Na quinta-feira, também às 17h, a programação inicia com a palestra "Paralelos entre a Carta Magna e a Constituição Brasileira de 1988", apresentação feita pelo professor da FAMA, Victor Fentanes. Em seguida será proferida a palestra "Magna Carta e os Direitos Sociais" pelo historiador, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp - São Paulo, Golbery Lessa.
