A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) recebe inscrições de magistrados e assessores interessados em participar da sessão aberta de estudos criminais, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 8h30, em um dos auditórios da instituição. O edital pode ser conferido aqui. O encontro será promovido pelo Núcleo de Estudos Criminais, que tem como objetivo propor a discussão e a reflexão de temas importantes para a melhoria da prestação jurisdicional. O assunto tratado na sessão será prisão preventiva. Os participantes debaterão a possibilidade ou não da conversão da prisão em flagrante não homologada em prisão preventiva, a possibilidade de homologação do auto de prisão em flagrante em caso de não apresentação do preso à audiência de custódia, entre outras questões. “Estamos convidando juízes com competência criminal para tentar uniformizar entendimentos, criar orientações na forma de julgar”, explicou a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da Comarca de Viçosa e componente do Núcleo. Ainda segundo a magistrada, os enunciados elaborados ao final do encontro servirão como sugestão aos juízes. “A ideia é uniformizar o modo de se julgar, alinhando decisões que envolvam temas controversos”, destacou Lorena Sotto-Mayor, ressaltando que Tribunal do Júri, Lei de Drogas e Lei Maria da Penha são assuntos que deverão ser abordados em encontros futuros. O Núcleo, instituído no início do ano pela Esmal, é composto ainda pelos juízes João Paulo Martins e José Eduardo Nobre Carlos (ambos da Comarca de Porto Calvo), além de Eliana Augusta Acioly (Anadia) e de Fausto Magno Alves (Delmiro Gouveia). Mais informações sobre a sessão podem ser obtidas junto à Escola, pelo telefone (82) 2126.5399.
