A recepcionista Edineide Santos aproveitou o mutirão fiscal iniciado nesta terça-feira (17), no Ginásio do Sesi, no Trapiche, para quitar o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) de seu imóvel. “Desde 2005, tentava resolver esse problema, mas os juros se tornaram absurdos e eu não tinha como pagar. Fiquei sabendo do mutirão e levei o meu caso para um possível acordo. Resolvi meu problema e saio satisfeita com o serviço”, disse. A força-tarefa, que segue até sexta-feira (20), é uma iniciativa conjunta do Judiciário de Alagoas e das Fazendas Públicas estadual e municipal. Dez mil contribuintes foram convocados para negociar suas dívidas com descontos de até 95% nas multas e juros aplicados. O comerciante Cícero dos Santos também aproveitou os descontos ofertados para quitar o IPTU. “Meus dois imóveis estavam com o imposto em atraso. Aproveitei os descontos e o maior prazo que terei para liquidar tudo. Regularizei minha situação sem que as dívidas fossem cobradas na Justiça”, afirmou. Outro que resolveu pendência fiscal foi o comerciante Silvério Ferreira, que possuía débito de R$ 3 mil relativo ao ICMS. No mutirão, foi feito acordo para ele pagar metade do valor. "Não sabia dessa dívida até que fui notificado. Resolvi comparecer ao mutirão e vou pagar agora R$ 1.500,00. Pra mim foi vantagem". Outros impostos municipais que podem ser negociados são ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Já no espaço montado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é possível solucionar pendências envolvendo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Benefícios ao Judiciário e à sociedade
De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do mutirão fiscal e titular da 15ª Vara Cível da Capital, a iniciativa gera benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Poder Judiciário. “O Judiciário precisa dar andamento aos processos. Município e Estado precisam arrecadar dinheiro. Esse é um dos objetivos do mutirão. Estamos fazendo um esforço para que os contribuintes quitem seus tributos com ótimos descontos e prazo”, explicou. Consciência e quitação de tributos
Para o titular da Sefaz, George Santoro, o mutirão desperta junto ao cidadão a conscientização quanto à quitação dos tributos. “É importante que todos entendam a necessidade do pagamento de impostos, para que a situação não ganhe proporções judiciais. Após esse prazo de regularização, o fisco irá tomar medidas de cobranças mais severas”, completou. A coordenadora de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, Danielle Cavalcante, destacou a importância do pagamento de impostos para a cidade. “Esses tributos servem para a melhoria na educação, pavimentação, saúde e outros serviços. É importante que o contribuinte procure regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis”.
