A secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, participou nesta terça-feira (17) da audiência pública que discutiu as condições de trabalho dos conselheiros tutelares e a formação da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes da capital. As discussões aconteceram na Câmara Municipal, na véspera do Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado em 18 de novembro. Na ocasião, Celiany falou sobre o processo de ampliação do número de Conselhos Tutelares em Maceió, estruturado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A partir de 2016, a cidade vai passar a contar com três novas unidades do Conselho Tutelar, passando a garantir número de conselheiros proporcional ao de habitantes da capital, como prevê a legislação. O número de conselheiros tutelares passará de 35 para 50. “O compromisso da gestão municipal com os direitos da população infantojuvenil é tanto, que em 2013 começamos atendendo a uma recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e realizamos o desmembramento de duas unidades de Conselho Tutelar (regiões III e IV e V e VI), que acumulavam Regiões de Administrativas, causando ineficiência nos trabalhos do órgão’ disse Celiany. Ainda em 2013, os conselhos tutelares contavam com 25 conselheiros e o município concedeu posse a mais de 10. Com a ampliação do número unidades do Conselho Tutelar, a parte alta da cidade, que concentra uma das maiores demandas de trabalho para os conselheiros, será uma das maiores beneficiadas, garantindo assim, um melhor acompanhamento dos casos de violação de direitos, que envolve a desobediência dos parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares de Alagoas (FPCTAL), José Edmilson, esteve presente no plenário da Câmara e reforçou o papel importante exercido pelos conselheiros. “É uma tarefa árdua em cima de uma causa nobre demais. Ser conselheiro tutelar é ser muitas vezes ameaçado, enquanto se luta pela não ameaça às demais famílias. Mesmo assim, a gente jamais deixa de procurar a melhor maneira de exercer o nosso papel de agente de direitos”, destacou o presidente. Na audiência, alguns conselheiros tutelares de Maceió, que exercem a função há mais de 10 anos, receberam dos vereadores Silvânio Barbosa e Silvânia Barbosa – que presidiram a sessão – a comenda “Amiga da Criança”. Foram homenageados pela Câmara Municipal: Célia Oliveira, Maria Eunice Cerqueira, Severina Davino, Emanuel Monteiro, Ivaldo Santana e Marcelo Alves. A delegada dos crimes contra a criança e o adolescente, Adriana Gusmão, o assessor especial da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Ronaldo Targino, conselheiros tutelares e vários representantes das comunidades de Maceió também estiveram presentes durante a sessão da Câmara.
