Publicada no dia 23 de outubro de 2015, a Portaria n° 1.301, editada pelo prefeito Rui Palmeira, criou grupo de trabalho com o objetivo de formular propostas para o aprimoramento continuado dos procedimentos de contratação de bens e serviços em geral no âmbito do Município de Maceió. A equipe multissetorial será coordenada pelo procurador-chefe de Licitações, Contratos e Convênios, José Tenório Nunes Filho, que explica como funciona o GT. “Inicialmente, o grupo buscará revisar toda a legislação municipal referente aos procedimentos de contratação de bens e serviços, propondo alterações e inovações, tudo no intuito de tornar o procedimento menos burocrático e mais eficiente”. O procurador explica a necessidade de aprimorar os processos de contratação. “Os entraves da legislação na hora de contratar vêm gerando ao Município despesas desnecessárias e, muitas vezes, um lapso temporal enorme entre o surgimento da necessidade e sua satisfação. A legislação municipal vigente possui diversos problemas, inclusive de compatibilidade com a estrutura administrativa do Município”, afirma o procurador. Com prazo de três meses para apresentar seus primeiros apontamentos, o Grupo de Trabalho vem procurar alternativas para garantir eficiência a um modelo que, segundo o procurador, representa um dos maiores entraves da administração pública na satisfação do interesse do cidadão.
