Instituído pela Lei Federal nº. 11.622 de 19 de dezembro de 2007, o dia 18 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O conselheiro tutelar é o agente escolhido pela população para ser responsável pela promoção dos direitos da população infantojuvenil, tendo como base os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Também cabe ao conselheiro, o monitoramento e o diálogo com as famílias sobre as condições de vida e oportunidades oferecidas aos meninos e meninas das mais variadas regiões do município. Em Maceió, não somente os agentes de direitos, mas as famílias em geral têm muito a comemorar. A partir de 2016, a cidade vai passar a contar com três novas unidades do Conselho Tutelar, passando a garantir um número de conselheiros proporcional ao de habitantes da capital, como prevê a legislação. O número de unidades do Conselho vai passar de sete para dez e o de conselheiros tutelares passará de 35 para 50. Com a ampliação do número de unidades do Conselho Tutelar, a parte alta da cidade, que concentra uma das maiores demandas de trabalho para os conselheiros, será uma das maiores beneficiadas. O Complexo Benedito Bentes vai contar com duas unidades – antes, apenas uma sede atendia o bairro. Há sete anos exercendo a função de conselheiro tutelar pela Região Administrativa VI, que corresponde às comunidades Antares, Henrique Equelman e Benedito Bentes I e II, Carlos Alberto da Silva Santos, conhecido como o ‘Conselheiro Carlinhos’ falou do que o motiva a trabalhar pela defesa das causas do ECA. “Antes de ser conselheiro tutelar, eu sempre fui um militante dos Direitos Humanos. Tenho o maior prazer de ter sido um ativista da causa e ter visto, através dessa luta, o nascimento do ECA, há 25 anos. Antes de qualquer coisa, eu acho que o conselheiro zela pela sociedade, a partir do momento em que faz do Conselho Tutelar a porta de entrada para as famílias. E ver que o órgão funciona, só me impulsiona mais para este trabalho”, disse Carlos. A secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, reforçou o compromisso da Prefeitura de Maceió junto à causa defendida pelos conselheiros e disse que as expectativas pela posse dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Maceió são as melhores. “É uma das prioridades da gestão municipal a assistência às famílias que necessitam do apoio do poder público para se tornarem independentes. O Conselho Tutelar está junto conosco trabalhando pela garantia de direitos das crianças e adolescentes de Maceió. Parabéns a esses guerreiros, chamados de conselheiros tutelares. Que cada um saiba que estamos juntos nessa luta árdua, mas bastante válida”, destacou Celiany Rocha.
