O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região assinaram, nesta quarta-feira (18/11), um termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho para integrar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao MPT Digital por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A assinatura do termo ocorreu durante reunião entre o presidente TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, e a procuradora-chefe do Trabalho da 19ª Região, Adir de Abreu. Também estiveram presentes à assinatura do termo de adesão o diretor-geral do TRT/AL, Guilherme Falcão, e o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, João Luiz Araújo. O acordo nacional foi celebrado no dia 23 de setembro, em Brasília, pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Em funcionamento nos ambientes de produção dos TRTs do Goiás (18ª Região), Paraíba (13ª Região) e Campinas (15ª Região), a troca de informações entre o PJe-JT e o MPT-Digital já se provou bem sucedida. Durante o mês de agosto, por exemplo, procuradores do trabalho do Estado de Goiás realizaram consultas e petições no PJe-JT diretamente no MPT-Digital e atingiram a marca de 3 mil comunicações processuais. Fruto de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT-GO, o MNI foi desenvolvido com o auxílio do MPT por uma equipe distribuída entre Brasília, Goiânia e Santa Catarina. A previsão é de que em dezembro toda a Justiça do Trabalho tenha acesso ao MNI e possa utilizar todas as suas funcionalidades.
