Uma operação realizada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) interditou, nesta quarta-feira (18), 11 agências bancárias, sendo quatro públicas e oito privadas, todas localizadas na Rua do Sol, no Centro. As unidades funcionavam desde a inauguração sem a Licença Ambiental de Operação, documento que é obrigatório, segundo a legislação ambiental do Município. De acordo com a Sempma, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), método utilizado para monitorar o destino dos resíduos gerados, não é adotado em nenhuma das agências interditadas. Há dois meses, ficais ambientais foram nas 74 agências de Maceió, mas apenas uma se regularizou em tempo. “A operação em agências bancárias ainda não terminou. Todas as 74 foram notificadas e o prazo para defesa já se esgotou, agora estamos na fase de interdição e novas investidas podem acontecer a qualquer momento, caso as agências não providenciarem o licenciamento ambiental”, explicou o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia. Em um dos bancos visitados pelos agentes ambientais houve resistência na hora da interdição. Já em outra agência, uma reforma estava sendo executada sem a licença emitida pela Sempma. O valor estimado em cada multa por interdição é de aproximadamente R$ 270 mil. Os valores são destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que é utilizado para obras estruturante, a exemplo do complexo de lazer de Ipioca, que foi custeado com recursos próprios do Município. Duas agências tinham contêineres de lixo, mas os materiais armazenados não estavam separados corretamente. Em um dos casos, papéis higiênicos usados estavam sem armazenamento adequado em sacos plásticos, além de estarem misturados a restos de construção e substâncias. Para atender as demandas dos bancos, o departamento jurídico da Sempma funciona até as 17h, Rua Marquês de Abrantes, s/n, em Bebedouro. “O mais importante neste momento é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta e depois aplicada uma multa que vai variar muito, pois depende do início de funcionamento até os agravantes vistoriados nesta operação”, esclareceu o procurador da Sempma, Hugo Felipe. A operação
Encabeçada pela Secretaria Municipal de proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a operação Agências Bancárias contou com a participação da Guarda Municipal e de agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Transito (SMTT). Fiscais da Sempma foram distribuídos nas agências para inspecionar os possíveis agravantes ambientais.
