Até o próximo dia 20, cerca de 10 mil contribuintes terão a oportunidade de negociar dívidas de impostos com descontos de até 95% nas multas e juros. A recepcionista Edineide Santos aproveitou o mutirão fiscal iniciado, nesta terça-feira (17), no Ginásio do Sesi, no Trapiche, para quitar o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) de seu imóvel. “Desde 2005, tentava resolver esse problema, mas os juros se tornaram absurdos e eu não tinha como pagar. Fiquei sabendo do mutirão e levei o meu caso para um possível acordo. Resolvi meu problema e saio satisfeita com o serviço”, disse. A força-tarefa, que segue até sexta-feira (20), é uma iniciativa conjunta do Judiciário de Alagoas e das Fazendas Públicas estadual e municipal. Dez mil contribuintes foram convocados para negociar suas dívidas com descontos de até 95% nas multas e juros aplicados. Coordenadora de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, Danielle Cavalcante, destacou a importância do pagamento de impostos para a cidade. “Esses tributos servem para a melhoria na educação, pavimentação, saúde e outros serviços. É importante que o contribuinte procure regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis”. O comerciante Cícero dos Santos também aproveitou os descontos ofertados para quitar o IPTU. “Meus dois imóveis estavam com o imposto em atraso. Aproveitei os descontos e o maior prazo que terei para liquidar tudo. Regularizei minha situação sem que as dívidas fossem cobradas na Justiça”, afirmou. Outros impostos municipais que podem ser negociados são ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Já no espaço montado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é possível solucionar pendências envolvendo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). “É importante que todos entendam a necessidade do pagamento de impostos, para que a situação não ganhe proporções judiciais. Após esse prazo de regularização, o fisco irá tomar medidas de cobranças mais severas”, frisou o titular da Sefaz, George Santoro. De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do mutirão fiscal e titular da 15ª Vara Cível da Capital, a iniciativa gera benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Poder Judiciário. “O Judiciário precisa dar andamento aos processos. Município e Estado precisam arrecadar dinheiro. Esse é um dos objetivos do mutirão. Estamos fazendo um esforço para que os contribuintes quitem seus tributos com ótimos descontos e prazo”, explicou.
