Geral
Dentro da proposta de traçar uma agenda positiva para os municípios, as capacitações para os técnicos das prefeituras sempre foi uma das principais ações da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Desta vez, os secretários e funcionários públicos poderão participar do curso sobre Licitações e Contratos Administrativos, nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da AMA. O gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, anuncia que as inscrições já estão abertas, basta enviar um email para inscriçõ[email protected] com nome completo, RG, CPF, município e o cargo que ocupa na prefeitura. O público-alvo do curso é o servidor público dos municípios, responsáveis pela área de Licitações e Contratos/Aquisições em Geral. O evento é de organização da AMA em parceria com a Líder Capacitação & Consultoria. Confira o conteúdo programático: 1. Introdução à licitação (conceitos, princípios que regem, exceções, a Lei de Licitação). 2. Preparação e Instrução dos Processos (Termo de Referência de compras e serviços). 3. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 4. Elaboração e Análise do Edital. 4.1. Especificação do produto ou serviço. 4.2. Vedação de critérios subjetivos de análise. 4.3. Legitimidade do edital quando exige amostra do objeto licitado. Benefícios e cautela. Momento da exigência: antes, durante ou depois da licitação? 5. Aplicação dos critérios objetivos de avaliação do bem, definido no edital. 6. Modalidades e Tipos de Licitação (valores, divulgação e publicidade). 7. Atos preliminares e Abertura do Certame. 8. Impugnações e pedido de esclarecimento. 9. Montagem do Edital, Importância, Cláusulas e Escolha da Modalidade. 10. Análise dos documentos de classificação e habilitação. 11. Adjudicação, Homologação e Recursos. 12. Lei complementar 123/2006 e suas alterações na Lei complementar 147/14 13. Contratos Administrativos
