Geral
Fecomércio pede ao governo antecipação do 13º salário dos servidores estaduais
05/11/2015
Sped Fiscal
Num segundo momento, Malta participou da reunião realizada com o secretário especial da Receita, Helder Lima; o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o presidente da Aliança Comercial, Guido Júnior; o presidente da Acadeal, Zezinho Vieira; o consultor tributário da Fecomércio, Paulo de Tarso; e o empresário Paulo Brandão. Em pauta, a dificuldade que as empresas que operam com grandes volumes estão enfrentando para a entrega do Sped Fiscal referente ao período anterior a junho de 2012. A preocupação está no fato de que a Sefaz havia estipulado o prazo para as empresas regularizem suas pendências perante o Fisco até o próximo dia 9 (segunda-feira), sob pena de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (CACEAL), o que impedirá a atividade mercantil. Outra preocupação refere-se ao modelo do Sped Fiscal em Alagoas, que é o “Perfil A”, o qual determina a apresentação dos registros mais detalhados. O secretário especial da Receita, Helder Lima, reconheceu que Alagoas adota um modelo que gera dificuldades para as empresas e concordou com a alegação dos empresários de que as informações entregues via DAC e Sintegra suprem a exigência do Sped Fiscal para o período. De acordo com Lima, a equipe já estuda os dados que podem suprir a informação exigida para Sped para estruturar uma portaria regulamentando a situação. Enquanto a portaria não é editada, para as empresas que se enquadram no prazo do dia 9, Lima aconselhou protocolar um pedido para prorrogação de prazo e indicação de documentos que supram as informação.Últimas notícias
1