Geral

Estado debate políticas para garantia dos direitos da criança e do adolescente

31/10/2015

Com o intuito de debater a construção de um planejamento que garantirá os direitos da criança e do adolescente para os próximos dez anos, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) realizaram, nesta sexta-feira (30), uma conferência estadual com a participação de aproximadamente 500 pessoas vindas de todas as regiões de Alagoas. O encontro, realizado no Hotel Radisson em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), visou ainda o fortalecimento dos conselhos e das políticas públicas no âmbito municipal e estadual. Para o titular da Seprev, Jardel Aderico, a conferência foi importante para propor estratégias que vão nortear as políticas públicas e colocar Alagoas no rumo das discussões dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Essa é uma determinação do governador Renan Filho, que nos incumbiu o papel de coordenar as ações do Governo do Estado no âmbito da proteção, prevenção e da garantia dos direitos das crianças”, enfatizou o secretário de Prevenção à Violência. Durante a conferência, a secretária da Semudh, Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, destacou a importância dos conselhos de direito e o trabalho dos conselheiros tutelares, que atuam na ponta das discussões e das ações que garantem os direitos humanos das crianças. “O ano vem sendo marcado por avanços na discussão do tema em Alagoas. Agora os direitos das crianças conta com a articulação da Seprev, no que se refere à proteção, e com a Semudh, no que se refere aos direitos humanos”, destacou Rosinha da Adefal. Matheus Alencar, de 17 anos, representante de Alagoas na Comissão Organizadora da etapa nacional da X Conferência, destacou a sua felicidade em ver que várias pessoas estão interessadas em mudar a realidade e a enxergar a causa das crianças com os olhos e com o coração. “São pequenas coisas que irão mudar o nosso futuro enquanto criança e adolescente, consequentemente mudar o futuro do nosso país. Amo Alagoas e, principalmente, amo as pessoas desse estado, precisamos fazer algo por elas”, ressaltou o jovem.

Plano decenal

No encontro, foram formados grupos temáticos que discutiram temas como a autonomia política, administrativa e financeira dos conselhos de direitos e as fragilidades e estratégias para a construção do plano decenal. Para a presidente do CEDCA, Rickelane Gouveia, a principal meta do plano decenal, além de garantir os direitos fundamentais, é conscientizar a sociedade e os conselhos do seu importante papel no controle social. “Temos esperança de que essa política será construída de forma eficaz e com qualidade, sendo ela a principal ferramenta para garantir todos os direitos às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, salientou. Para a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisa Maciel, o direito da criança é algo que deve ser tratado no dia a dia. “Temos que respeitar a transversalidade, coibindo a violência contra as crianças e insistir neste assunto até que a lei seja eficiente e que os direitos sejam garantidos”, disse.

Proteção às crianças

A Seprev vem coordenando a Superintendência da Criança e do Adolescente desde o início de setembro, após a publicação da Lei Delegada. O objetivo é integrar os direitos das crianças com outras políticas públicas, como a saúde, a educação e o esporte, afim de garantir proteção e prevenção à violência. A meta é criar um modelo que privilegie a integração de várias práticas no que se refere à oferta ampliada de serviços, à elaboração de estratégias de garantia dos direitos e o fortalecimento do controle social. Segundo ressaltou o secretário-executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência, Cloves Benevides, a Seprev passa a coordenar as políticas voltadas para a criança e o adolescente com uma ótica de prevenção à violência, que pressupõe, antes de qualquer coisa, estratégias de proteção.

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