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Saiba o que fazer contra a cobrança abusiva de táxis

26/10/2015
A cobrança de preços fixos em “corridas” de táxi, principalmente em eventos nos finais de semana, é uma atitude irregular que alguns taxistas tentam praticar, burlando a fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para não utilizar o taxímetro. A prática está em desacordo com a regulamentação da categoria e a população deve fazer a denúncia quando isto acontecer. De acordo com a SMTT, a cobrança deve ser feita apenas por meio de uma tarifa já determinada. “A população deve entender que a cobrança só pode ser calculada através do equipamento implantado no veículo, que é o taxímetro. Os taxistas são obrigados a ligá-lo no início do trajeto e desligá-lo somente no final da viagem. Outra forma de cobrança, a exemplo de preços fixos ou lotação, é ilegal.” O passageiro que se sentir lesado com a cobrança abusiva deverá procurar a SMTT, no Tabuleiro do Martins. “A denúncia pode ser feita também por meio do número 118. É importante informações como a placa do veículo, o número identificado na plotagem do táxi e provas que possam comprovar a irregularidade”, orienta o diretor operacional de Transportes e Táxis, Zenildo Filho. “Comprovada a irregularidade, o taxista será advertido com notificação, podendo ter a autorização cassada em caso de reincidência”, explica. O diretor destaca que os taxistas são autorizados a fazer a chamada bandeira 2. Este tipo de medida consiste no acréscimo da tarifa dos taxímetros durante o período de segunda à sábado, das 22h às 6h, além de todo o domingo e feriados. O aumento de 20% no valor da bandeira 1, é uma forma de compensar o trabalho do taxista em horários diferenciados, o que torna a cobrança de preços fixos uma prática ainda mais injusta.