O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) realizou audiência pública nessa quinta-feira (22) para obter informações acerca da implantação e alimentação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) em todos os municípios do Estado de Alagoas, bem como verificar se houve avanço quanto à identificação do tempo real de espera desde o diagnóstico da neoplasia até o início do tratamento. Participaram representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município; do Ministério Público do Estado de Alagoas; dos CACON's – Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Santa Casa de Misericórdia; da UNACON – Hospital do Açúcar; da Defensoria Pública da União; da Rede Feminina de Combate ao Câncer e da sociedade civil, além de membros e servidores do MPF/AL. Como resolução, um novo encontro ficou agendado para o dia 24 de novembro, na sede da Procuradoria da República em Alagoas - que fica na A. Juca Sampaio, 1.800, Barro Duro. O objetivo é tratar, entre outros temas, da apresentação de propostas acerca do fluxo no atendimento ao paciente oncológico, regulação dos exames e implementação da reconstrução da mama. Tramitam na Procuradoria da República em Alagoas o Inquérito Civil nº 1.11.000.001695/2012-50, que tem por objeto defender a garantia de diagnóstico e tratamento eficazes no caso de neoplasia maligna, e o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, que tem por objeto apurar a implantação e alimentação do Siscan no Estado de Alagoas. De acordo com a procuradora da República Roberta Bomfim, que convocou a Audiência Pública, “o Estado de Alagoas avançou no que toca à implementação da Lei n° 12.732/2012, especificamente em relação à implementação do Siscan". "Todavia, ainda é preciso progredir bastante a fim de garantir a efetividade do comando normativo, mostrando-se necessária a adoção de providências”. Ela destaca que a Lei garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção e tratamento de pacientes portadores de câncer.
