O Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Alagoas e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) garante às prefeituras apoio técnico e institucional do Estado para a execução das obras de esgotamento sanitário. O documento, publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, visa destravar a liberação de recursos e subsidiar projetos de engenharia, na capital e no interior. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), junto ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e ao Comitê Integrado de Gestão das Obras de Esgotamento Sanitário, tem a missão de auxiliar os municípios com obras em andamento ou a serem executadas. A assistência às prefeituras ocorre por meio da oferta de corpo técnico para a elaboração de projetos; obtenção de recursos; execução de obras; conclusão e regularização de sistemas de esgotamento; e alcance de funcionalidade plena dos sistemas. O acordo também coloca o Estado à disposição dos municípios para intermediar negociações com agentes financiadores, além de promover a interlocução junto aos órgãos de licenciamento e emissão de outorgas - Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o superintendente de saneamento da Seinfra, Luiz Cavalcante, a cooperação tem o intuito suprir a dificuldade encontrada pelas prefeituras para a contratação de projetos de esgotamento, devido à falta de verba ou de corpo técnico qualificado. “Nosso objetivo é articular ações junto aos municípios e auxiliá-los com produção de diagnósticos, soluções para as obras, estudos de viabilidade dos projetos, fiscalização e acompanhamento das negociações para liberação de recurso”, destacou Cavalcante. A AMA, por sua vez, é responsável por solicitar formalmente ao comitê de acompanhamento o apoio técnico e/ou institucional para a efetividade das obras integrantes do Programa de Esgotamento Sanitário de Alagoas, lançado na segunda-feira (19).
