O município de Branquinha, na Zona da Mata alagoana, ganhará do Governo do Estado uma área de 113,22 hectares para que seja construído o novo Centro Comercial e Administrativo da cidade. O projeto de lei que regulamenta essa doação foi publicado nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial. Na publicação, a Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a efetuar o trâmite. O texto também especifica a quantidade de lotes comerciais nos quais o terreno será distribuído – 36 lotes, ocupando 9.552,00 metros quadrados –, e determina o espaço no qual será construído o Centro Administrativo da Prefeitura, de 82.867,43 metros quadrados. Ainda de acordo com o projeto de lei, os lotes comerciais serão distribuídos entre os beneficiários previamente cadastrados e/ou destinados ao Município de Branquinha. A publicação deixa sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado o acompanhamento dos registros das áreas descritas na Lei em questão. A doação das terras estatais tem como objetivo reerguer a cidade, que foi completamente destruída pela enchente de junho de 2010, que acometeu diversos municípios alagoanos.
