A Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, nesta quarta-feira (07), seis projetos apresentados por magistrados e servidores da capital e do interior. O juiz Roldão de Oliveira Neto, presidente da comissão, explicou a importância do banco de Boas Práticas para o Judiciário alagoano. “Nós analisamos a produtividade das diversas unidades judiciárias do estado e verificamos que varas com a mesma competência têm discrepância na produtividade. Alguns grupos são mais eficientes e oportunizamos que as pessoas tragam a sua experiência para que a boa prática possa ser disseminada para todas as varas, otimizando a produtividade do Poder Judiciário”. O magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, apresentou a boa prática “Proferimento de sentença oral, em audiência, através de equipamento audiovisual”. Ele destacou que além de não precisar mais escutar as mídias novamente para proferir a sentença, o réu já sabe que no ato de sua audiência será julgado. “Nós levamos para Penedo e está tendo um resultado muito bom é a gravação, em audiência, através de meio digital e no mesmo momento proferimos a sentença, colhemos as alegações finais do Ministério Público e da Defesa e em ato contínuo já é proferida sentença e essa sentença é feita de forma digital, gravado o áudio sem a necessidade do papel e com isso a gente reduz muito o tempo de prolação da sentença”, explicou. No ano passado, a 10ª Vara de Família da Comarca de Arapiraca, sob a titularidade do juiz André Gêda Peixoto Melo, teve uma boa prática aprovada pela comissão. Este ano, eles também conseguiram adicionar mais uma rotina da vara no banco de Boas Práticas do Judiciário. “Nós colocamos rotinas de otimização na parte de direito sucessório, justamente envolvendo os processos de inventário. Essa prática encurta o procedimento na medida em que você evita determinados despachos, intimação inicial de herdeiros, procedimentos que podem encurtar a rotina processual para chegarmos a uma prestação jurisdicional mais célere”, explicou o magistrado André Gêda. A servidora da 3ª Vara Cível e Residual da Comarca de Arapiraca, Marlyane Vanderlei, apresentou três boas práticas utilizadas na unidade em que trabalha. A primeira foi “Custas Judiciais realizadas pela própria serventia”, a segunda foi “Intimação sem papel” e a terceira foi “Arquivamento provisório de processos – sem pendências relevantes”. “Nós apresentamos prática para melhorar o arquivamento de processos, atingir as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diminuir a taxa de congestionamento. Nós enviamos essas práticas sem grandes pretensões, a fim de participar e contribuir com novas ideias”, disse a servidora. O 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital inovou também com a criação do “Cadastro de partes” com o objetivo de proporcionar celeridade e descongestionamento processual forense, bem como reduzir significativamente o número de impressões pela unidade judiciária. A boa prática foi apresentada pela servidora Emy Peixoto. “Esse cadastro foi feito para que a parte possa interagir com o sistema e ela assina um termo de responsabilidade no próprio sistema, cadastra o seu e-mail e a partir daí todas as intimações processuais passam a ir para o e-mail da parte, isso diminui o trabalho cartorário e custo para o Poder Judiciário, além de dar celeridade ao processo”, contou.
