Os membros do Conselho Fiscal da Fecomércio AL acompanharam, na manhã desta terça-feira (6/10), uma explanação sobre ‘Substituição Tributária do ICMS’, com o contador Cícero Torquato. A iniciativa fez parte da pauta da reunião mensal realizada na sede da entidade e contou, também, com uma apresentação sobre o panorama econômico de Alagoas, conduzida por Felippe Rocha, assessor econômico da Federação. Antes de iniciar a abordagem sobre substituição tributária, Torquato elogiou a Portaria SEF nº 681/2015, da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), publicada recentemente e que disciplina prazos e procedimentos de fiscalização. “Hoje o mundo prima por transparência e a fiscalização da Sefaz ia de encontro com o normativo da Receita Federal há uns 10 anos. Agora se estabeleceu um prazo de 60 dias para qualquer fiscalização e deve-se informar a abrangência da fiscalização”, falou, acrescentando que é possível prorrogar o prazo, desde que o fiscal especifique os motivos. Sobre a substituição tributária, Torquato explicou ser o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido sobre as operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A medida foi implementada porque se constatou que poucos fabricantes vendiam seus produtos a milhares de distribuidores e revendedores, sendo que esses últimos sonegavam ICMS. Assim passaram a tributar os fabricantes, que por serem grandes e em pouco número, são facilmente fiscalizados. A substituição tributária do ICMS incide sobre mercadorias e sobre serviços de transportes e os tipos de contribuintes são substituto (responsável pela retenção e recolhimento do imposto) e substituído (tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviço pago pelo contribuinte substituto). Economia
No tocante ao cenário econômico de Alagoas, o economista da Fecomércio, Felippe Rocha, a estimativa do PIB alagoano de 2013 representou um crescimento de 3,3%; índice acima da média nacional (2,3%). Em sua análise, depois do terceiro trimestre de 2014 a economia apresentou um arrefecimento de consumo. “As pessoas estão com mais incertezas quanto ao futuro e passaram a consumir menos em decorrência do amento dos juros”, pontuou ao explicar que, ao aumentar a taxa de juros, o banco privado o faz porque já prevê que o risco de calote é iminente. O especialista orientou que os empresários segurem o preço até o máximo que puderem e, se for o caso, deve baixá-lo para evitar produto parado em estoque. Ele lembra que, no momento, o consumidor está mais preocupado em manter seu emprego e, por isso, vem reduzindo o endividamento. Com a proximidade do final do ano, essa redução no endividamento somada à injeção do 13º salário pode ser a oportunidade que o comércio aguarda de melhoria nas vendas. Entretanto, o empresário deve ser cauteloso. “Aconselho a comprar menos para evitar formação de estoques, pois a tendência para o final de ano é de redução nas vendas”, avaliou Rocha.
