Neste domingo (4), portocalvences irão às urnas eleger 10 novos conselheiros tutelares- sendo cinco efetivos e cinco suplentes, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. A votação ocorrerá na escola estadual Nossa Senhora da Apresentação, no bairro do Varadouro, em Porto Calvo, das 8h às 17h. Poderão votar eleitores do município maiores de 16 anos com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral. É preciso levar documento com foto, título de eleitor e comprovante de residência. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Um total de 39 candidatos se inscreveu para concorrer à seleção. Após validação da inscrição, prova e curso de formação, 21 candidatos irão concorrer as vagas dos conselheiros tutelares no domingo (4). Eles terão mandato de quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2016, com jornada exclusiva de trabalho de 40 horas semanais, e receberão salário no valor de R$ 1.800,00. Segundo a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela burocracia eleitoral, Adriana Santos, o resultado da eleição sairá no final do dia, quando cinco conselheiros serão empossados pelo órgão organizador da eleição, o CMDCA, junto ao prefeito Ormindo Uchôa. Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com a presidente do conselho tutelar do município, Cleópatra Soares, os conselheiros devem operar no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação dessa parcela da população. “Daí a importância da escolha de pessoas qualificadas” disse Cleópatra. A escolha dos candidatos
Para concorrer a eleição os candidatos seguiram as regras do edital disponibilizado pelo CMDCA, sendo necessário ter idade superior a 21 anos; comprovar idoneidade moral; morar em Porto Calvo há, no mínimo, dois anos e comprovar residência ou exercício de atividade na área do Conselho Tutelar; ter ensino médio completo; comprovar trabalho na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos e serem aprovados na prova escrita para avaliar o conhecimento sobre a rede da Justiça, as leis que protegem as crianças, enfim sobre o que é ser conselheiro tutelar.
