O Estado de Alagoas dispõe agora de um novo instrumento para dar celeridade às ações do Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, veio a Maceió nesta sexta-feira (2) para formalizar o convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que implantou o Projeto “Audiências de Custódia”. O prefeito Rui Palmeira participou da solenidade. O projeto permite que pessoas presas sejam apresentadas ao juiz em curto espaço de tempo após o flagrante. O resultado previsto é a redução do tempo de custódia e da população carcerária. A medida trará impactos positivoso sobre as contas públicas, uma vez que, segundo Lewandowski, o custo médio por preso é de R$ 3 mil. Antes da assinatura, foi realizada uma audiência nos moldes do projeto. Um acusado de roubo foi apresentado ao juiz Maurício Brêda. Com o parecer do Ministério Público Estadual e a presença do advogado, o juiz determinou a aplicação de medidas alternativas. Ao invés de ser mantido encarcerado, o preso, que é dependente químico, trabalha como autônomo e não tem antecedentes criminais nem na polícia, nem na Justiça, ficará sob monitoramento eletrônico (tornozeleira). Antes de emitir o alvará de soltura, o magistrado também aplicou algumas restrições à circulação do indivíduo, que deverá ainda permanecer em sua residência das 19h às 6h todos os dias. A Justiça também dispôs o acesso a tratamento de reabilitação em clínica conveniada, caso o acusado tenha interesse. A solenidade para subscrever o convênio foi conduzida pelo presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno, e contou com a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O prefeito Rui Palmeira afirmou ter se sentido honrado em participar da solenidade, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz. “A oficialização do projeto em Alagoas é muito importante para redução da população carcerária no Brasil e no nosso Estado. Certamente, iniciativas como estas são sempre louváveis ”, afirmou Rui. “Como todos viram, é uma audiência muito rápida. Não dura dez minutos”, comentou Lewandowski. Segundo ele, a medida respeita o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. “A prisão deve ser reservada apenas aos presos perigosos, que são violentos. Aqueles que cometeram delito de menor potencial ofensivo, têm residência fixa e ocupação lícita, são primários e têm bons antecedentes, podem responder ao processo criminal em liberdade. Dessa maneira, não apenas teremos economia para os cofres públicos, mas abriremos espaço para aqueles que, realmente, merecem ser segregados da sociedade”, enfatizou o ministro. Funcionamento
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como nos demais estados, em Alagoas, as audiências serão realizadas primeiramente na comarca da capital. Segundo o juiz auxiliar do TJ-AL Orlando Rocha Filho, as audiências serão realizadas pelos juízes das 17 varas criminais da capital, instaladas no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. Segundo o juiz, a estimativa é que sejam realizadas cerca de 10 a 12 audiências de custódia diariamente em Maceió. De segunda a sexta-feira, as audiências serão realizadas entre 13h30 e 19h30. Nos finais de semana, ficarão sob responsabilidade do juiz plantonista.
