O Estado de Alagoas, através da Junta Comercial, colocará em funcionamento, nesta quinta-feira (1º), a protocolização de processos empresariais pela via online. Disponível através do Portal Facilita Alagoas, a atualização no sistema permitirá que o cliente dê entrada na documentação sem precisar deslocar-se à sede ou às delegacias do órgão alagoano de registro. Inicialmente a atualização será direcionada para empresários individuais, com a disponibilização de preenchimento e assinatura digital, através da certificação digital, do Requerimento de Empresário (RE). O documento é necessário para os processos de abertura, alteração e baixa de Empresários Individuais. Com o lançamento da funcionalidade, o sistema de fluxo processual da Juceal, chamado de Junta Digital, estará totalmente digital, ou seja, o caminho dos processos desde a entrada até a saída de documentos chancelados para os clientes será realizado pela via online. Para a secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, a implantação da atualização confirma o momento positivo vivido em Alagoas quanto ao registro empresarial, gerando mais negócios para o estado. “A simplificação da comunicação entre instâncias diferentes junto à automação de alguns sistemas pode impactar diretamente setores fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade, um estado, um país. Os números comprovam. Em Alagoas foram criadas 10.353 empresas no primeiro semestre de 2015. Esta é a melhor marca dos últimos 15 anos e será ainda melhor daqui para a frente, com o avanço sem precedentes da inclusão da assinatura digital no processo”, frisou. Por sua vez, o presidente da Juceal em Alagoas, Carlos Araújo, salientou que a entrada de processos online trará, como benefício para o empresário, uma maior transparência e velocidade no registro e também na legalização dos negócios. O gestor pontua, ainda, que a nova funcionalidade “desburocratizará o trabalho da Juceal, dando exemplo que é possível simplificar no Brasil e oferecer ao empresariado economia de tempo e de gasto”. A perspectiva é que, em alguns meses, a protocolização para as outras naturezas jurídicas também possa ser realizada por meio do Portal Facilita Alagoas, é o que reforça o presidente. Não obstante a atualização no sistema, a protocolização pela via pessoal será mantida para os empresários que não possuem a certificação digital. A nova funcionalidade foi apresentada para os clientes na segunda edição da Oficina Juceal e para os representantes das Juntas Comerciais do país no último Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), eventos realizados em agosto. Para incentivar o uso da protocolização online, acontecerá, nesta quarta-feira (30), mais uma apresentação do sistema no Projeto Shopping do Pequeno Negócio, que será ambientado na Associação Comercial. O evento é organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas).
