O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou, na quarta-feira (23), o convênio ICMS nº 95/2015 que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às tubulações doadas por empresas privadas à prefeitura de Maceió para execução da obra de drenagem da orla marítima. O pedido de desoneração do ICMS foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda com o intuito de facilitar a execução do projeto que prevê a retirada das línguas sujas da orla da capital, iniciativa promovida pela prefeitura de Maceió em parceria com as empresas Braskem S.A e Corr Plastikk Industrial LTDA. A obra, iniciada no dia 8 de setembro, consiste na instalação de 11 estações elevatórias entre as praias de Pajuçara e Jatiúca e deve ser concluída no prazo de 180 dias. A matéria prima para produção das tubulações, o PVC, foi doada pela Braskem à Corr Plastik, responsável pela entrega dos materiais prontos à prefeitura. A parceria do Governo de Alagoas no projeto, através da desoneração do ICMS, explica o secretário da Fazenda George Santoro, se dá pela relevância da obra para o desenvolvimento econômico de Maceió e, consequentemente, do Estado. “As obras de drenagem são cruciais para aperfeiçoar a estrutura da capital, estimulando o crescimento do turismo e o investimento em negócios locais”, destaca.
