A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) intensifica as fiscalizações em lojas de roupas, nesta segunda-feira (21), a fim de verificar a disponibilidade de provadores adaptáveis para consumidores com mobilidade reduzida Fiscais do Procon já percorreram lojas dos bairros da Jatiúca e Centro, visitando 17 estabelecimentos, dos quais cinco não se adequaram à Lei Estadual 7.388/2012 que garante que os pontos comerciais de roupas devem apresentar provadores adaptáveis. “Os locais visitados do segmento de confecções receberam um relatório de visita no ano de 2013, estamos retornando para verificar a adequação a Lei 7.388, que dispõe sobre a necessidade de provadores adaptados para pessoas com necessidades especiais. A lei é clara: o provador para deficientes deve medir 1,20 x 1,50 m. Caso contrário, estas lojas serão autuadas”, informa Roberto Dias, fiscal do Procon/AL. De acordo com o fiscal, a multa varia de R$ 600 até seis milhões de reais. “O valor da multa corresponde ao porte do estabelecimento e a gravidade da infração cometida”, esclarece Roberto Dias.
