A educação e a capacitação profissional possuem papéis fundamentais na reintegração social dos custodiados alagoanos. Pensando nisso, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) investe cada vez mais no desenvolvimento dessas atividades, através de parcerias com instituições públicas e privadas, ofertando ensino de qualidade e oportunidades profissionais para os reeducandos. A oferta de educação no sistema prisional é uma das principais metas, tendo em vista que, de acordo com o mapa da população carcerária, 67% dos custodiados possuem o ensino fundamental incompleto. Das oito unidades prisionais do estado, seis possuem salas de aula. Além de possibilitar a remissão da pena através do estudo, a educação tem o papel primordial de potencializar a reintegração do custodiado na vida em sociedade. No sistema prisional, a escola funciona em todos os turnos. Dessa forma, os reeducandos que trabalham durante o dia podem participar das aulas no período da noite. As turmas têm entre 15 e 20 alunos. A rotina de estudos dos custodiados é registrada através de ficha individual, diário de classe, ata e histórico. Esses documentos servem para que os custodiados dêem continuidade aos estudos ao progredirem para o regime semiaberto. Diferente das escolas tradicionais, a escola de referência busca a criação de políticas e estratégias voltadas especificamente para aqueles que estão privados de liberdade. Em Alagoas, a primeira escola neste modelo foi a Escola Estadual Educador Paulo Jorge Rodrigues, criada através do Decreto nº 30.056/2014. O trabalho de setor de Educação, Produção e Laborterapia da Seris tem sido fundamental na produção do conhecimento. Em 2014, por exemplo, 266 reeducandos participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e outros 269 participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aplicação das provas ocorre no sistema prisional. Caso o reeducando seja aprovado, a Seris solicita a certificação do mesmo, parcial ou total, e o documento é anexado ao prontuário do custodiado. Hoje, quatro reeducandos cursam o ensino superior à distância. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Seris e a Universidade Norte do Paraná (Unopar). A Secretaria da Educação também busca uma parceria para implantar o projeto de remição de pena pela leitura, equiparando-se a remição da pena pelo estudo. Com a remissão pela leitura, a cada resenha sobre uma obra lida pelo custodiado, são atenuados quatro dias da pena. O apenado pode elaborar uma resenha por mês. Estrutura – Atualmente os presídios alagoanos contam com duas bibliotecas: uma no Núcleo Ressocializador da Capital e outra no Presídio do Agreste. No sistema prisional também é possível encontrar uma unidade da Indústria do Conhecimento, construída em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e que possui dois espaços: um para o laboratório de informática e outro para a biblioteca que possui mais de 1500 títulos. O Sesi renova o acervo periodicamente, a cada seis meses. A Indústria do Conhecimento atende não só reeducandos, mas também servidores e a comunidade. Reformas - Visando ampliar o número de vagas no ensino dos reeducandos, a Seris está realizando melhorias estruturais nas unidades. No Presídio Cyridião Durval, por exemplo, serão construídas cinco salas de aula; no Presídio Feminino Santa Luzia uma sala; cinco salas no Baldomero Cavalcanti; duas salas no Cyridião Durval; uma sala no Centro Psiquiátrico Judiciário e outras sete salas no Núcleo Ressocializador da Capital. Todas com previsão de entrega até 2017. Os espaços já existentes serão reformados, facilitando o processo de aprendizado dos custodiados e ampliando o número de turmas. Também há o projeto de construção de bibliotecas e ambientes para leitura nas unidades prisionais. O número de profissionais deverá ser ampliado, com mais pedagogos, secretários escolares, auxiliares administrativos. Laborterapia - Atualmente, os reeducandos podem trabalhar em oficinas de filé, horta, marcenaria, tornearia, pintura em tecido, corte e costura, cabeleireiro, artesanato, serigrafia, saneantes, padaria, mecânica e manutenção. Além do trabalho nas oficinas, são ofertados aos custodiados cursos no campo da educação não formal, como informática básica, recepcionista, aplicador de revestimento cerâmico, auxiliar administrativo, dentre outros. Em 2012, 122 reeducandos foram formados em cursos profissionalizantes ofertados pelo Pronatec. Já no ano de 2014, houve 132 concluintes. Entre os parceiros da Seris na oferta de cursos profissionalizantes estão: Sesi, Senai, Senac, Ifal, ETA/Ufal, Sebrae, Fercomércio Alagoas e Unopar. Vale destacar ainda instituições que ajudam a colocar o conhecimento adquirido nas qualificações em prática, oferecendo oportunidade para mão de obra carcerária: Ufal, DER, Casal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Defesa Social, Perícia Oficial, Defensoria Pública, Emater, Iteral, Polícia Civil, Sine, Pré-Moldados Alagoas e Supreme Argamassa. Segundo o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio, garantir o acesso à educação é uma das prioridades da gestão do sistema prisional alagoano. “Estamos trabalhando incessantemente para contribuir na melhoria da educação ofertada em nossas unidades, além de oferecer mais oportunidade de formação profissional”, afirmou o secretário.
