Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (15) o anúncio do novo local onde vai ocorrer audiência pública que vai apresentar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Rede de Iluminação Pública do Município. Agora, o encontro será realizado no Auditório Gilberto Mendes, localizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, situada na Avenida Fernandes Lima. A princípio, a audiência estava marcada para acontecer no auditório da PGM. A data e o horário permanecem os mesmos: 18 de setembro, das 10h às 12h. A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), convoca a população de Maceió e interessados – pessoas físicas ou jurídicas – para participar. A PPP é destinada à celebração do contrato de concessão administrativa que presta serviços de operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede municipal de iluminação pública maceioense. Ricardo Wanderley, secretário municipal de Governo, convoca todos os que desejam participar, pois “essa discussão será ampla e todas as contribuições serão muito bem-vindas”, disse ele. O objetivo principal do projeto é implantar a tecnologia de Light Emitting Diode (LED) no parque de iluminação de Maceió para garantir maior eficiência e economia. Segundo o superintendente da Sima, Ib Brêda, a meta é estabelecer um sistema de gestão completa por meio da PPP. “Já implantamos lâmpadas de LED em alguns pontos da capital, como trechos da orla marítima e na ponte do Vale do Reginaldo, onde a diferença é nítida. O LED é ecologicamente correto e tem maior durabilidade. Vale pontuar que a curto e médio prazos o Município não teria condições de trocar os mais de 56 mil pontos luminosos distribuídos pela capital apenas com recursos próprios. Para se ter uma idéia, esse trabalho levaria, em média, 10 anos. Mas, com a PPP, poderá ser realizado em até cinco anos”, afirma o superintendente. O texto para realização do edital da Parceria Público-Privada foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instituído na atual gestão. A medida atende ao que está previsto no artigo 39 da Lei Federal 8.666, de 1993, em conformidade com o Processo Administrativo nº. 06800- 022063/2015. PPP
As Parcerias Público-Privadas são instrumentos utilizados para realizar investimentos. Por intermédio de uma PPP, a União, estados ou Mmnicípios podem fazer seleções e contratos com empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado (com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos). As principais leis que regem as PPP’s são as de nº 8.987/1995 (denominada de concessões comuns – com pagamento realizado pelas tarifas cobradas dos usuários para serviços concedidos) e nº 11.079/2004 (para concessões administrativas e patrocinadas – com remuneração feita exclusivamente pelo Governo ou por uma combinação de tarifas cobradas entre usuários dos serviços e recursos públicos). SERVIÇO
Audiência Pública para PPP da Iluminação Quando: 18 de setembro, das 10h às 12h Onde: Auditório Gilberto Mendes, sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Casa da Indústria Napoleão, Avenida Fernandes Lima.
