A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), oficializou nesta terça-feira (15) a concessão da área onde está o Residencial Vila dos Pescadores, no Sobral. Para a formalização do ato, o prefeito Rui Palmeira recebeu representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O Residencial, que abriga famílias originárias da antiga Favela do Jaraguá, recebeu o primeiro grupo de moradores em 2012. O terreno havia sido doado pela União, mas a transferência da titularidade foi concretizada na atual gestão. “Este é um ato importantíssimo. Agora poderemos, definitivamente, entregar as unidades habitacionais com as devidas escrituras aos reais beneficiários da comunidade do Jaraguá. A parceria entre a SPU e o Município tem sido fundamental desde o início”, disse o prefeito Rui Palmeira. “Hoje realizamos a assinatura oficial do contrato. A Superintendência do Patrimônio da União está cumprindo seu papel social, finalizando o ato da concessão da área do Residencial Vila dos Pescadores para que o Município possa formalizar a titularidade de cada uma das unidades habitacionais”, esclareceu Victor Soares Braga, superintendente da SPU em Alagoas, que esteve acompanhado do superintendente substituto, Mário Gama. O secretário Municipal de Habitação, Mac Lira, também foi um dos signatários e destacou a importância de completar e regularizar a documentação das unidades. “Desde a primeira transferência, em 2012, os moradores tinham apenas a posse. A partir do ato realizado hoje, promoveremos o registro no cartório de registro de imóveis e eles serão donos de suas respectivas unidades. Cada proprietário terá sua escritura. Tudo estará documentado”. O secretário esclareceu ainda que em junho deste ano, durante a última transferência, na ocasião da desocupação definitiva da área da Favela, a Prefeitura detectou que algumas pessoas tinham vendido suas unidades e até voltado para a situação de favela. Mac garantiu que a Prefeitura tomará as medidas cabíveis e já acionou a Justiça. A previsão é retomar os imóveis e entregar a quem de fato precisa, em especial, aos que estavam na favela, foram retirados em junho e preencheram os requisitos necessários. Centro Pesqueiro
Mac Lira também informou como está o andamento das obras do Centro Pesqueiro em Jaraguá. “É importante prestar contas à sociedade de que as obras estão fluindo. Tínhamos alguns ajustes técnicos com relação à terraplenagem, mas estamos providenciando e construindo as edificações provisórias para que toda a obra de intervenção seja liberada e assim, a obra siga com rapidez. Reafirmamos o compromisso do Município de cumprir o prazo pactuado com a Justiça”. O secretário esclareceu que há ainda um trabalho que não acontece a olhos vistos, mas é de grande importância. “A comunidade pesqueira está em contato permanente com a Secretaria de Habitação. Estamos desenvolvendo o projeto técnico-social e a comunidade participa ativamente deste trabalho. Eles estão ansiosos. Agora, como eles já terão a escritura definitiva de seus apartamentos, é esperar a conclusão das obras do Centro Pesqueiro”, finalizou o secretário. O projeto de construção do Centro Pesqueiro faz parte do programa Mais Maceió, gerido pelo Núcleo de Projetos Especiais (NPE), grupo executivo que acompanha o andamento das ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Maceió.
