A partir de 2016, o município de Maceió vai passar a contar com três novas unidades do Conselho Tutelar. Paralelamente a esse aumento na cobertura das demandas da população, o número de conselheiros tutelares também vai crescer e passará de 35 para 50. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pela estruturação dos Conselhos, já trabalha para garantir a intensificação das ações garantidoras de direitos que atingem as crianças e adolescentes da capital. Em 2013, a Prefeitura de Maceió, atendendo a uma recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), determinada em 2009, através de uma lei municipal que não havia sido cumprida, realizou o desmembramento de duas unidades de Conselho Tutelar (regiões III e IV e V e VI), que acumulavam regiões de abrangência e havia impossibilidade de cobrir com eficiência todas as áreas demandadas. No mesmo ano, os conselhos tutelares contavam com 25 conselheiros e o município concedeu posse a mais de 10. Com a ampliação do número unidades do Conselho Tutelar, a parte alta da cidade, que concentra uma das maiores demandas de trabalho para os conselheiros, será uma das maiores beneficiadas, garantindo assim, um melhor acompanhamento dos casos de violação de direitos, que envolve a desobediência dos parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Benedito Bentes terá dois Conselhos Tutelares. A secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, disse que esse reforço faz parte do compromisso que a gestão municipal tem com as famílias, principalmente no que se refere à garantia de direitos. “Nós sempre trabalhamos para vencer as etapas burocráticas e para cumprir o que determina o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), quando diz que deve haver um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes”, destacou a gestora. A responsabilidade pela gestão dos Conselhos Tutelares e pelo monitoramento do trabalho exercido pelos conselheiros é do CMDCA. Cabe às gestões municipais o custeio da estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades. Pouco mais de 100 candidatos a conselheiros tutelares estão com campanhas ativas para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho, que vai acontecer no dia 04 de outubro. Segue, abaixo, a nova divisão das áreas que serão cobertas por cada unidade de Conselho Tutelar, a partir de 2016: I – Conselho Tutelar 01 (CT-01): Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras, Pajuçara; II – Conselho Tutelar 02 (CT-02): Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra; III – Conselho Tutelar 03 (CT-03): Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis; IV – Conselho Tutelar 04 (CT-04): Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Petrópolis, Fernão Velho e Rio Novo; V – Conselho Tutelar 05 (CT-05): Jacintinho, Feitosa; VI – Conselho Tutelar 06 (CT-06): Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca; VII – Conselho Tutelar 07 (CT-07): Clima Bom, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins; VIII – Conselho Tutelar 08 (CT-08): Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares; IX – Conselho Tutelar 09 (CT-09): Benedito Bentes II; X – Conselho Tutelar 10 (CT-10): Benedito Bentes I.
