A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), anunciou a atualização e unificação de seus requerimentos para protocolo de processos administrativos. Com a mudança, os chamados requerimentos mercantis passam a ser unificados. Quem ganha é o contribuinte, que terá mais praticidade nos processos. Portal do Contribuinte O novo requerimento simplifica o protocolo de processos, substituindo vários os formulários utilizados. Cancelamento de nota fiscal, cancelamento de guias, alteração de dados cadastrais, certidão negativa de débitos, sociedade uniprofissional, entre outros serviços, ficam concentrados em um só formulário. “É importante ressaltar que o requerimento unificado substitui apenas os formulários mercantis. Para as demandas de matrículas imobiliárias como IPTU, ITBI, Habite-se e outros, os requerimentos antigos continuam a valer”, explica o auditor fiscal de tributos da SMF, Gilberto Meister. O novo formato de requerimento estará disponível no Portal do Contribuinte a partir de 1º de outubro. “A partir desta data, só serão protocolados pedidos com solicitações mercantis com a utilização do novo requerimento”, anuncia o auditor.
