O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, apresentou, na manhã desta sexta-feira (11.9), o resultado da Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) ao longo desta semana. Ao fazer a leitura da Ata, Brito Pereira destacou que nos primeiros sete meses de 2015, a produtividade do TRT/AL ficou em 93%, estando entre as cinco melhores do país, acima da média nacional, de 89%. Contudo, o ministro Brito Pereira afirmou que, no 2º Grau, o prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, computado no período de janeiro a julho de 2015, foi de 78 dias, estando acima da média nacional, de 62 dias. "Por outro lado, o prazo médio global, contado entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 100 dias, abaixo da média de 114 dias verificada entre os TRTs.", observou. Após apontar os índices positivos e negativos constatados em relação à estrutura judicial e administrativa do Regional, o relatório de Correição apresentou uma lista 16 recomendações a serem implementadas em diversas áreas do Tribunal. Entre os pontos positivos, mais uma vez a conciliação foi destaque no TRT/AL. De acordo com o ministro, em 2014, a 19ª Região apresentou taxa de 48,6%, bem acima da média nacional, de 38,9%. O corregdor-geral também destacou a iniciativa de o Regional conceder Certidão Negativa de Débito a entes públicos em quitação ou com regularidade de pagamento de precatórios, com a finalidade de estimular a regularização dos débitos trabalhistas. "Merece registro, também, a iniciativa de promover a centralização de execuções na Coordenadoria de Apoio às Execuções, o que possibilita a busca por soluções para a satisfação dos créditos trabalhistas sem maiores prejuízos à continuidade das atividades empresariais, tendo sempre como prioridade a obtenção de conciliação", salientou. Ainda de acordo com o ministro corregedor, outra ação importante é a iniciativa de valorizar as varas do trabalho que se destacaram com a indicação das boas práticas verificadas e dos resultados por elas alcançados, o que, segundo ele, estimula as demais unidades a incorporarem as boas práticas. Alguns projetos da área administrativa receberam elogios por parte da equipe de Correição, a exemplo do Clube de Corrida e Caminhada e dos projetos Odontologia Itinerante e Tribunal Regional de Talentos - TRTalentos. Recomendações
Entre os aspectos que necessitam de maior atenção por parte do TRT/AL, o ministro Brito Pereira destacou a necessidade de fomento à atividade itinerante. Para ele, tal iniciativa é imperativa para propiciar o pleno acesso do jurisdicionado e como meio de levar a prestação jurisdicional aos recantos mais longínquos, bem como firmar a jurisdição trabalhista em toda a área territorial do Estado de Alagoas. Também foi recomendada a priorização da lotação de novos servidores nas varas com maior movimentação processual e carência no quadro de pessoal e a adequação à Resolução 99/2012 do CSJT, no sentido de destituir da designação como oficiais de justiça "ad hoc" servidores que não possuam graduação em Direito. À Corregedoria foi recomendado que todos os magistrados de 1º grau realizem audiências pelo menos três dias por semana, de modo a dar maior vazão aos processos e a fim de eliminar os indesejáveis resíduos verificados durante o período correcional, reduzindo o prazo entre a audiência inicial e a de instrução. Ainda foi solicitado que a Corregedoria Regional oriente os magistrados de 1º grau para que utilizem as ferramentas disponíveis nos Sistemas BACEN JUD, Renajud e Infojud e no SIMBA para localização de bens e devedores, bem como elaborem pautas específicas tendentes à conciliação nos processos de execução. Outra recomendação diz respeito à ampliação das instalações físicas da Escola Judicial (Ejud) dotando-a de espaços independentes para todos os setores, especialmente para a Sala de Direção, a Secretaria e a Sala de Videoconferência. Estiveram presentes à sessão de leitura da Ata desembargadores e juízes do TRT/AL, além de servidores e advogados. O evento aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno.
