Geral

OAB/AL leva demandas em defesa das prerrogativas para corregedor-geral da Justiça do Trabalho

10/09/2015
O presidente em exercício da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, e os Conselheiros Federais por Alagoas, Fernando Paiva e Fernanda Marinela, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (09), com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, que está em Alagoas realizando uma correição no Tribunal Regional da 19ª Região. Em pauta, a defesa das prerrogativas através de várias demandas, reclamações e pretensões da advocacia trabalhista alagoana que foram reunidas após denuncias dos advogados que militam nesta área. As demandas que foram apresentadas ao ministro-corregedor foram montadas de forma individualizada tratando de pontos referentes há algumas Varas do Trabalho de Maceió, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca e Atalaia que estariam dificultando o exercício da advocacia. Entre os assuntos estão alguns entraves com juízes, falta de funcionários em algumas Varas, realização de audiências após às 18 horas e sugestões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Outro ponto importante levado na pauta da Ordem está à abstenção da realização de acordos judiciais de processo em fase de execução sem garantia dos honorários sobre montante total do crédito autoral. “Entende a OAB/AL que existe interferência desarrazoada e desproporcional no Contrato de Honorários firmado entre as partes e seus advogados”, aponta o documento entregue ao ministro e assinado pelo presidente em exercício da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano.

ARAPIRACA

Através da Comissão em Defesa das Prerrogativas de Arapiraca, a OAB Alagoas conseguiu encaminhar para o corregedor Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, alguns problemas que têm sido enfrentados pelos advogados que militam na Vara do Trabalho da cidade. Entre eles, uma portaria que restringe a atuação do advogado quanto ao modo de contratação dos honorários com seus clientes, proibindo o advogado e cliente de pactuarem através de contrato formal valores acima de 20%; situações onde magistrados e servidores expõem o advogado a situação vexatória em audiência com perguntas sobre pagamentos de honorários e negativa informal de liberação de alvará em nome do cliente para o advogado. Outras reclamações levadas na pauta são referentes a proibição de fazer constar em Ata de Acordo a conta do advogado para recebimento do crédito do reclamante, nos casos em que o reclamante não possui conta bancária. Porém, podendo o reclamante constar qualquer dado bancário de terceiro desconhecido, menos a do seu patrono; um juiz estaria proibindo a disponibilização e liberação de alvará para advogado devidamente constituído nos autos com poderes específicos; negativa de retenção de honorários pactuados entre clientes e advogados constantes no termo de contrato, apenas de 20%, e negativa de disponibilização de alvará do cliente no sistema PJe prevendo a má-fé do patrono em ficar com valores que supostamente não lhe pertence. A correição que está sendo realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, segue em Alagoas até o próximo dia 11 de setembro. A OAB Alagoas aguarda que as providências referentes ao pleito da Ordem sejam atendidas.

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