Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (08) na Câmara Municipal, professores da Universidade Federal de Alagoas, técnicos da prefeitura e lideranças de movimentos sociais discutiram prioridades que devem ser levadas em conta durante processo de revisão do Plano Diretor de Maceió, sob a responsabilidade do Poder Executivo da capital. A audiência foi proposta pelo vereador Cleber Costa (PT), presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos da Casa, que iniciou o evento apresentando uma avaliação sobre ações executadas e não executadas pelo poder público, previstas no Plano Diretor elaborado em 2005. Por exigência do Estatuto das Cidades, a cada dez anos os planos diretores dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem ser revistos. Secretário municipal de Planejamento, Manoel Messias disse que Maceió cresceu de forma desordenada. Ele listou projetos da prefeitura criados para atender as exigências do plano em vigor e frisou o esforço que o município está empreendendo na área do saneamento básico, a exemplo de investimentos e parcerias com a iniciativa privada para eliminar da orla marítima as ligações clandestinas que lançam no mar esgotos conhecidos como “línguas sujas”. Presidente do Fórum de Reforma Urbana de Maceió, José Cláudio dos Santos criticou a construção de conjuntos habitacionais no Benedito Bentes sem a infraestrutura necessária para atender a população crescente na região. Segundo ele, faltam escolas, linhas de ônibus e postos de saúde para dar suporte às novas habitações que logo podem se transformar em favelas. José Cláudio propôs a criação de programas habitacionais no bairro de Jaraguá. Entre as ações que foram implementadas após o plano, o presidente do Fórum destacou a acessibilidade de cadeirantes nos ônibus de Maceió. José Claudio cobrou uma regularização fundiária e criticou a transferência de moradores da orla lagunar pelo governo estadual nos últimos anos, sem a destruição dos barracos. “Maceió precisa com urgência de uma regularização fundiária, sem isso a cidade deixa de arrecadar muito dinheiro com impostos”, disse ele. Professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas, Regina Coeli cobrou maior diálogo entre população e poder público no processo de revisão do Plano Diretor de Maceió. “A população precisa ser ouvida e suas propostas, consideradas”. Ela informou que não existe na capital um plano de acessibilidade e de mobilidade, o que prejudica a execução do Plano Diretor. “Precisamos definir para onde queremos que a cidade cresça”. A arquiteta Nicolle Delabianca, integrante do Movimento Abrace a Garça exigiu o fim da degradação ambiental no Litoral Norte e esclareceu que o movimento é favorável ao desenvolvimento turístico da Garça Torta, mas com sustentabilidade e valorização cultural. A médica Silvana Cavalcanti, moradora de Guaxuma, chamou atenção para o risco de o Plano Diretor de Maceió ser revisado com base nos interesses da especulação imobiliária. “O que precisamos fazer é discutir a responsabilidade com o crescimento de Maceió, sem colocar em primeiro lugar o potencial de lucro e sim a cidade que queremos construir para as gerações futuras”, disse ela. O vereador Cleber Costa explicou que todas as sugestões lançadas na audiência pública seriam catalogadas e levadas às próximas reuniões sobre a revisão do Plano Diretor de Maceió que, de acordo com o Estatuto das Cidades, deve ficar pronta até o final deste ano, contemplando as adequações necessárias em decorrência do crescimento populacional.
