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TJ realizará casamento coletivo no Sistema Prisional da Capital

04/09/2015

O Poder Judiciário alagoano, em parceria com a Secretaria Adjunta de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris), promoverá, em outubro, o casamento coletivo de 270 casais no Sistema Penitenciário de Maceió. Ao todo serão 210 presos da capital e 60 do Agreste oficializando o relacionamento com seus companheiros. Durante a reunião, realizada nesta quinta-feira (3), também foi firmado um convênio para que a Seris passe a utilizar o sistema E-SAJ a fim de facilitar a comunicação com o Judiciário e um termo de cooperação para que reeducandos trabalhem na reparação de móveis do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, destacou a relevância social da iniciativa e a intuito da Justiça alagoana de promover cidadania em todos os âmbitos da sociedade. “Ações como esta demonstram o desejo do Judiciário de se aproximar da sociedade e das entidades representativas. Tenho certeza de que vai ser uma solenidade muito bonita. Teremos a preparação das noivas, com presença de cabeleireiros, bolo e a presença de familiares que vão partilhar desse evento único na vida das pessoas”, explicou o presidente. Com a legalização do casamento, a população carcerária adquire o direito a visita íntima e além de garantir outros direitos familiares. A cerimônia deverá ser conduzida pelo juiz John Silas e organizada pelo Programa Justiça Itinerante do TJ/AL.

Convênio E-SAJ

Com o acordo, a Secretaria, por meio da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP), terá acesso ao sistema de comunicação eletrônica de atos processuais do TJ/AL, estando apta a fazer peticionamentos iniciais e intermediários, além de encaminhar documentação solicitada, através do portal E-SAJ. Ainda segundo o contrato, A Seris e o TJ/AL devem eleger coordenador para gerenciar a execução das ações previstas no convênio, a fim de que elas sejam cumpridas. O administrador terá como responsabilidades a prestação de informações, o esclarecimento de dúvidas dos usuários e o controle do que é vinculado no portal. O judiciário alagoano designou o diretor de Informática José Baptista dos Santos Neto como representante da Corte. Sobre os recursos necessários para a implantação e funcionamento do sistema, ficou acordado que cada um dos convenentes arcará com as despesas, sem que haja qualquer transferência de verba entre as partes.

Reparação dos móveis

Com o termo de compromisso, reeducandos do sistema prisional da Capital irão atuar no reparo de móveis do Judiciário propiciando a remissão de penas, atendendo desta forma o disposto na Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP). “O mobiliário do Judiciário que não estiver em bom uso será recuperado pelos presidiários que estão lotados na oficina do presídio e com isso além de receber uma quantia pelo trabalho, eles terão benefícios com a redução da pena e experiência em um ofício”, destacou o presidente Washington Luiz Damasceno.

Homenagem ao presidente Washington Luiz

Na oportunidade, o presidente Washington Luiz foi homenageado pelo secretário de Ressocialização Marcos Sérgio pelas às ações realizadas visando o desenvolvimento do sistema prisional de Alagoas. “É uma forma de agradecer pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Presidência do TJ/AL que é bastante atuante e dinâmica”, enfatizou o secretário Marcos Sérgio.

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