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Audiência na CMM debate acesso da população a medicamentos

03/09/2015
O acesso da população aos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (03) pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara. O evento reuniu gestores, farmacêuticos e usuários das farmácias públicas para discutir, junto com os vereadores, problemas na fabricação, na compra e na distribuição dos remédios na capital. Reduzir o tempo de tramitação dos processos para aquisição dos remédios com fornecedores tornou-se a meta mais urgente. O coordenador de farmácia e bioquímica do município, Venício Rocha, usou o telão para apresentar como funciona a Central de Abastecimento Farmacêutico de Maceió. Ele explicou que a assistência farmacêutica vai além da entrega de remédios, inclui o acompanhamento dos efeitos dos medicamentos nos pacientes, para garantir a evolução do tratamento ao qual estão submetidos. Entre os problemas listados por ele, além da burocracia para aquisição dos itens, estão a falta de estrutura física adequada nas unidades de saúde para atuação dos farmacêuticos; a baixa conectividade da internet nos postos, o que impede o funcionamento do sistema para atendimento dos pacientes; a alta rotatividade dos funcionários das farmácias; e a ausência de um espaço para aFarmajud dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico, criada para distribuição de remédios por meio de ordem judicial. Venício Rocha explicou que a falta de autonomia da Central para aquisição de medicamentos é o que impede a reposição imediata dos itens em falta. Segundo ele, atualmente, 86 remédios não estão disponíveis nas farmácias. O abastecimento de medicamento chega a 68% e de correlatos (entre os quais, luvas, algodão e esparadrapo), 74%, percentuais que considera regular ou bom. O coordenador informou ainda que 96% das farmácias contam com farmacêuticos, informação complementada pelo presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Hugo Alexandre, também vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde. “Em apenas um horário há farmacêuticos nas unidades de saúde, no outro, a população fica desassistida”, disse, reconhecendo que houve muitos avanços na atual gestão municipal, mas muita coisa precisa ser feita. Presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Alessandro Fernandes sugeriu que a Procuradoria Geral do Município realizasse um mutirão para agilizar os processos referentes a compra de medicamentos. Ele também criticou as reformas que tem sido feita nas unidades de saúde. Segundo ele, o que tem sido feito é a pintura de paredes, sem investimento em mobiliário e equipamentos. Técnicos do Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas (Lifal) também participaram da audiência, para explicar que a instituição está sendo reestruturada para voltar a produzir medicamentos no Estado, com investimentos de R$ 12 milhões já assegurados pelo Ministério da Saúde. O vereador Luiz Carlos Santana (DEM), membro da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara acompanhou os debates da mesa e ao final da audiência disse estar satisfeito com as explicações dos gestores e sindicalistas. “Importante frisar que a responsabilidade pela falta de medicamentos em Maceió é também do Estado, que poderia estar fabricando remédios no Lifal que se encontra praticamente parado”, criticou ele. A vereadora Heloísa Helena (PSOL) encerrou o encontro, frisando que daqui a três meses uma nova audiência sobre o mesmo tema será realizada, com objetivo de avaliar se houve ou não avanços em torno dos problemas apontados. No próximo dia 10, a Comissão presidida pela parlamentar trará para o plenário o debate sobre as doenças negligenciadas, entre elas a zica e a dengue. “Contamos com a participação dos servidores da Saúde que diariamente lidam com este combate. Eles que vão poder melhor dizer por quais dificuldades passam para atender a população”, ressaltou Heloísa.