Em conformidade à Resolução nº 15/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral de Justiça informa aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas que o Plantão Virtual (Peticionamento Eletrônico) terá início nesta sexta-feira (4) nas comarcas do interior do estado. O plantão no interior atende o que está previsto na norma estabelecida pelo Tribunal, cujo objetivo é consolidar, no âmbito do Poder Judiciário, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Segundo a resolução, a substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico traz como benefícios a celeridade, eficiência e qualidade da prestação jurisdicional, aliado ao interesse do MPE/AL e do TJ/AL em facilitar o acesso à Justiça, com economia de tempo e de custos aos jurisdicionados. “Essa adaptação do processo a mecanismos virtuais já ocorre de forma exitosa nas Promotorias de Justiça da Capital. Agora é a vez das Promotorias de Justiça dos demais municípios, organizados por circunscrições, terem acesso às ferramentas de tecnologia da informação para melhorarem os serviços prestados à população, principalmente no que se refere ao trâmite processual”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MPE/AL, Marcel de Castro Vasconcelos. Promotorias de Justiça que fazem parte de cada Circunscrição: Foro Plantonista da 1ª Circunscrição: Atalaia, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Marechal Deodoro, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos e Viçosa. Foro Plantonista da 2ª Circunscrição: Anadia, Arapiraca, Batalha, Campo Alegre, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Palmeira dos Índios, Quabrangulo, Taquarana e Traipu. Foro Plantonista da 3ª Circunscrição: Água Branca, Cacimbinhas, Canapi, Delmiro Gouveia, Maravilha, Major Izidoro, Mata Grande, Olho D’Agua das Flores, Pão de Açúcar, Piranhas, Santana do Ipanema e São José da Tapera. Foro Plantonista da 4ª Circunscrição: Coruripe, Igreja Nova, Junqueiro, Penedo, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Teotônio Vilela. Foro Plantonista da 5ª Circunscrição: Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, São José da Lage e União dos Palmares.
