Apesar do cenário econômico difícil no país, duas iniciativas importantes, reivindicadas há anos, chegam agora aos empresários de Alagoas. O governador Renan Filho assinou nesta terça-feira, 1º, na Associação Comercial de Alagoas, um decreto que amplia o teto do Simples de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões e outro que insere o Estado no Programa da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “Nós tínhamos o menor teto do Simples do Brasil . Agora, nós vamos elevar esse patamar, colocar empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano como empresa que vai aderir ao Simples estadual e pagar assim menos impostos, de forma desburocratizada, simplificada”, explicou Renan Filho. O secretário da Fazenda, George Santoro, trouxe mais detalhes sobre a mudança. “A ampliação do teto permitirá que mais empresas possam se formalizar, sejam beneficiadas com redução de carga tributária e uma simplificação de procedimentos. Vamos diminuir de arrecadação individualmente, mas ganharemos no volume de empresas formais”, avaliou o titular da pasta. O líder do projeto NFC-e no país, João Carlos Nascimento, enalteceu a iniciativa do governador Renan Filho. “Fico muito feliz de ver que Alagoas, num período de crise, inova, dá oportunidade a quem empreende. A redução do teto do Simples representa um olhar dinâmico da gestão sobre a arrecadação de tributos”, revelou ele, que é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Alagoas aderiu ao programa NFC-e. “É uma pena que sejamos o 20º estado a ser incluído nessa iniciativa. Estávamos atrasados. A partir de agora, teremos uma gestão mais eficiente, dotada de mais tecnologia”, adiantou o governador. Para George Santoro, esse mecanismo vai simplificar e muito a vida do contribuinte, do cidadão. “A nota é muito mais simples. Os gastos poderão ser controlados por e-mail, pela internet. É um mecanismo de cidadania muito importante. Representa um reforço ao Programa de Nota Fiscal Alagoana existente”, disse o secretário. No que diz respeito ao empreendedor, a NFC-e diminui custos. “O pequeno empresário tinha que gastar R$ 3 mil para comprar a máquina mais a manutenção. Já o programa emissor do cupom fiscal, lançado hoje, poderá ser baixado gratuitamente pela internet”, avisou George Santoro. O cidadão também terá acesso, por meio digital, aos documentos de compra. “Com a forma eletrônica, não há mais a preocupação de se apagar o papel, a nota fiscal. O acesso é para a vida inteira”, contou o titular da Fazenda.
